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04:26 - Domingo, 20 de Janeiro de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.995, DE 12/06/2018
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.113, DE 02/01/2019
ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 75, VIII, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA

Art. 1º Fica instituído o horário de funcionamento dos serviços internos e externos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana da seguinte maneira:
   I - Para os servidores cujos cargos possuem jornada de trabalho semanal de 44 (quarenta e quatro) horas das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h48min;
   II - Para os servidores cujos cargos possuem jornada de trabalho semanal de 35 (trinta e cinco) horas das 7h30min às 11h30min e das 13h às 16h.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o §§ 3º, do art. 1º, do Decreto nº 3.995 de 12 de junho de 2018.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de janeiro de 2019.

Clenio Boeria da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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