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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.033, DE 18/12/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 164.322,38.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.108, DE 18/12/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 164.322,38
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 4.033 de 18 de dezembro de 2018,

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 164.322,38 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) nas seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.90.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (176-7) RV 0001 .................. 714,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.01 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0.111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (341-7) RV 0001 .................. 965,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.01 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0.065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (210-0) RV 0020 8.164,83
3.3.90.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (216-0) RV 0020 .................. 3.791,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.254 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.46.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (2667-0) RV 0031 .................. 368,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0.079 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (303-4) RV 0040 .................. 114.096,71
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (296-8) RV 0040 .................. 33.347,37
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (293-3) RV 0040 .................. 2.204,47
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0.056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (406-5) RV 0001 .................. 671,00
Total .................. 164.322,38
Art. 2º Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
0.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (362-0) RV 0001 .................. 1.981,24
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.02 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.053 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA (31-0) RV 0001 .................. 147.444,08
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.01 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0.061 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (212-7) RV 0020 .................. 237,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.01 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0.065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (219-4) RV 0020 .................. 8.164,83
3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (207-0) RV 0020 .................. 9,92
3.3.90.93.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (221-6) RV 0020 .................. 247,69
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.03 - CULTURA E TURISMO
0.107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (165-1) RV 0001 .................. 44,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (248-8) RV 0031 .................. 368,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0.080 - MANUTENÇÃO DOS SUBSIDIOS DO SECRETÁRIO
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (297-6) RV 0040 .................. 2.060,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.47.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (304-2) RV 0040 931,57
3.3.90.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES (302-6) RV 0040 .................. 975,05
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.01 - SECRETARIA DE DESEMVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (111-2) RV 0001 .................. 1.859,00
Total .................. 164.322,38
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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