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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.032, DE 18/12/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.107, DE 18/12/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 4.032 de 18 de dezembro de 2018,

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) nas seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.143 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS PROFESSORES
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (235-6) RV 0031 .................. 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (236-4) RV 0031 .................. 10.000,00
Total .................. 50.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.255 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (458-8) RV 0031 .................. 3.051,70
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (247-0) RV 0031 .................. 2.181,98
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.254 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (464-2) RV 0031 .................. 448,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.147 - MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (336-0) RV 0031 .................. 44.318,32
Total .................. 50.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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