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18:10 - Sábado, 15 de Dezembro de 2018
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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.068, DE 02/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00.

LEI MUNICIPAL Nº 4.007, DE 02/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 1 - CÂMARA DE VEREADORES
UNIDADE 1 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01.01.031.0001.2035.0.0.00.00.00.00.00 - Manutenção do Subsídio dos Vereadores
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Civil ............. R$ 10.000,00
01.01.01.031.0001.2037.0.0.00.00.00.00.00 - Manutenção das Atividades do Legislativo
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas ............. R$ 2.000,00
TOTAL: R$ 22.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 1 - CÂMARA DE VEREADORES
UNIDADE 1 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01.01.031.0001.2035.0.0.00.00.00.00.00 - Manutenção do Subsídio dos Vereadores
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 12.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 5.000,00
01.01.01.031.0001.2036.0.0.00.00.00.00.00 - Manutenção dos Vencimentos dos Servidores
3.3.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 5.000,00
TOTAL: R$ 22.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de outubro de 2018.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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