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LEI MUNICIPAL Nº 4.006, DE 02/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.771,08.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 319.771,08 (trezentos e dezenove mil setecentos e setenta e um reais com oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - GABINETE DO PREFEITO
0201.002.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
176/7 339046000000 - Auxílio - Alimentação ............. R$ 1.889,00
TOTAL: R$ 1.889,00

05 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

0501 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0501.030.111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
342/5 339036000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. R$ 5.000,00
341/7 339046000000 - Auxílio - Alimentação ............. R$ 11.000,00
0501.039.110 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
264/0 339030000000 - Material de Consumo ............. R$ 6.000,00
0502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0502.039.079 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
268/2 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 45.000,00
266/6 319013000000 - Obrigações Patronais ............. R$ 14.000,00
TOTAL: R$ 81.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0601 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0601.047.061 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
214/3 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 16.000,00
215/1 319013000000 - Obrigações Patronais ............. R$ 4.836,92
0603 - CULTURA E TURISMO
0603.054.107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
165/1 339046000000 - Auxílio - Alimentação ............. R$ 4.455,00
TOTAL: R$ 25.291,92

07 - SECRETARIA DE SAÚDE
0701 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0701.034.079 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
303/4 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 38.000,00
296/8 319013000000 - Obrigações Patronais ............. R$ 14.948,64
TOTAL: R$ 52.948,64

08 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

0801 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0801.076.097 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
128/7 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 16.068,07
102/3 319013000000 - Obrigações Patronais ............. R$ 3.711,77
0801.076.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
111/2 339046000000 - Auxílio - Alimentação ............. R$ 5.533,00
0803 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
0803.063.125 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIADADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
138/4 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 64.273,08
139/2 319013000000 - Obrigações Patronais ............. R$ 14.847,08
TOTAL: R$ 104.433,00

11 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
1101 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
1101.004.056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
406/5 339046000000 - Auxílio - Alimentação ............. R$ 15.212,00
1101.101.008 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS
94/9 339030000000 - Material de Consumo ............. R$ 38.996,52
TOTAL: R$ 54.208,52
TOTAL: R$ 319.771,08
Art. 2º Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto o excesso de arrecadação das seguintes receitas:
4.1.1.2.2.01.11.03.00.00 - Taxa de Inseminação Artificial - Principal - Código reduzido Receita nº 1387-0 Recurso 0001 no valor de R$ 120,00.
4.1.1.2.2.01.13.01.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Código reduzido Receita nº 1389-7 Recurso 0001 no valor de R$ 163,19.
4.1.6.9.0.99.11.03.00.00 - Serviços de Máquinas - Código reduzido Receita nº 1382-0 Recurso 0001 no valor de R$ 1.427,10.
4.1.7.1.8.01.21.01.00.00 - Cota-parte do FPM - Cota Mensal - Principal - Próprio - Código reduzido Receita nº 528-2 Recurso 0001 no valor de R$ 194.934,34.
4.1.7.1.8.02.61.00.00.00 - Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal - Código reduzido Receita nº 564-9 Recurso 0001 no valor de R$ 47.678,19.
4.1.9.2.2.99.11.07.00.00 - Restituições Determinadas p/ Prefeitura - Principal - Código reduzido Receita nº 1267-0 Recurso 0001 no valor de R$ 325,97.
4.1.9.2.2.99.12.02.00.00 - Programa Troca-troca - Multas e Juros - Código reduzido Receita nº 785-4 Recurso 0001 no valor de R$ 147,75.
4.1.9.2.2.99.13.02.00.00 - Programa Troca-troca - Dívida Ativa - Código reduzido Receita nº 792-7 Recurso 0001 no valor de R$ 928,60.
4.1.9.2.2.99.13.07.00.00 - Restituições Determinadas p/ Prefeitura - Dívida Ativa - Código reduzido Receita nº 1269-6 Recurso 0001 no valor de R$ 97,61.
4.1.9.2.2.99.14.02.00.00 - Programa Troca-troca - Dívida Ativa - Multas e Juros- Código reduzido Receita nº 799-4 Recurso 0001 no valor de R$ 162,77.
4.1.1.1.8.01.14.02.00.00 - IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE - Código reduzido Receita nº 173-2 Recurso 0020 no valor de R$ 778,38.
4.1.1.1.8.02.32.02.00.00 - ISS - Multas e Juros - MDE - Código reduzido Receita nº 200-3 Recurso 0020 no valor de R$ 51,31.
4.1.1.1.8.02.33.02.00.00 - ISS - Dívida Ativa - MDE - Código reduzido Receita nº 204-6 Recurso 0020 no valor de R$ 160,65.
4.1.3.2.1.00.11.01.04.00 - Rem. Depósitos Recursos Vinculados - Principal - MDE - Código reduzido Receita nº 380-8 Recurso 0020 no valor de R$ 816,80.
4.1.7.1.8.01.21.02.00.00 - Cota-parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE - Código reduzido Receita nº 529-0 Recurso 0020 no valor de R$ 19.029,78.
4.1.1.1.8.01.14.03.00.00 - IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - Asps - Código reduzido Receita nº 174-0 Recurso 0040 no valor de R$ 1.612,33.
4.1.1.1.8.01.42.03.00.00 - ITBI - Multas e Juros - Asps - Código reduzido Receita nº 183-0 Recurso 0040 no valor de R$ 42,20.
4.1.1.1.8.02.32.03.00.00 - ISS - Multas e Juros - Asps - Código reduzido Receita nº 201-1 Recurso 0040 no valor de R$ 127,30.
4.1.1.1.8.02.33.03.00.00 - ISS - Dívida Ativa - Asps - Código reduzido Receita nº 205-4 Recurso 0040 no valor de R$ 96,37.
4.1.7.1.8.01.21.03.00.00 - Cota-parte do FPM - Cota Mensal - Principal - Asps - Código reduzido Receita nº 530-4 Recurso 0040 no valor de R$ 51.070,44.
TOTAL: R$ 319.771,08 (trezentos e dezenove mil setecentos e setenta e um reais com oito centavos).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de outubro de 2018.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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