CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:27 - Sexta-Feira, 19 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 4.005, DE 02/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 283.684,25.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 283.684,25 (duzentos e oitenta e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais com vinte e cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0601 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0601.047.061 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
214/3 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 70.000,00
215/1 319013000000 - Obrigações Patronais ............. R$ 24.000,00
0601.047.065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
219/4 339030000000 - Material de Consumo ............. R$ 40.000,00
207/0 339036000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. R$ 6.000,00
0604 - DESPORTO E LAZER
0604.104.107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
78/7 339036000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. R$ 9.600,00
74/4 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ............. R$ 8.100,00
0605 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0605.041.147 - MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
2669/7 339046000000 - Auxílio - Alimentação ............. R$ 5.241,00
0605.043.2255 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
2660/3 339046000000 - Auxílio - Alimentação ............. R$ 2.100,00
0605.045.2253 - MANUTENÇÃO DA CRECHE
2671/9 339046000000 - Auxílio - Alimentação ............. R$ 4.300,00
0605.047.143 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES
2661/1 339046000000 - Auxílio - Alimentação ............. R$ 5.259,00
0605.047.2254 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
2667/0 339046000000 - Auxílio - Alimentação ............. R$ 900,00
TOTAL: R$ 175.500,00

07 - SECRETARIA DE SAÚDE
0701 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0701.034.079 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
303/4 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 19.398,25
0701.034.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
293/3 339046000000 - Auxílio - Alimentação ............. R$ 13.286,00
TOTAL: R$ 32.684,25

08 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

0801 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0801.076.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
103/1 339030000000 - Material de Consumo ............. R$ 5.500,00
0802 - FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
0802.076.2240 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE DIVERSIFICAÇÃO
120/1 339030000000 - Material de Consumo ............. R$ 30.000,00
TOTAL: R$ 35.500,00

11 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
1101 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
1101.101.008 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS
94/9 339030000000 - Material de Consumo ............. R$ 10.000,00
97/3 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ............. R$ 30.000,00
TOTAL: R$ 40.000,00
TOTAL: R$ 283.684,25
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
0402 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0402.126.053 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
31/0 999999000000 - Reserva de Contingência ............. R$ 210.000,00
TOTAL: R$ 210.000,00

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0603 - CULTURA E TURISMO
0603.054.107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
164/3 339030000000 - Material de Consumo ............. R$ 9.600,00
157/0 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ............. R$ 8.100,00
0605 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0605.047.144 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROF CONTRATADOS
2665/4 339046000000 - Auxílio - Alimentação ............. R$ 17.800,00
TOTAL: R$ 35.500,00

07 - SECRETARIA DE SAÚDE
0701 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0701.034.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
287/9 339030000000 - Material de Consumo ............. R$ 32.684,25
TOTAL: R$ 32.684,25

08 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

0801 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0801.076.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
106/6 449052000000 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 5.500,00
TOTAL: R$ 5.500,00
TOTAL: R$ 283.684,25
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de outubro de 2018.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública



Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®