CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:41 - Domingo, 20 de Janeiro de 2019
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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.335, DE 09/01/2018
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.111, DE 18/12/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 123.778,04.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 7º, inc I, a, da Lei nº 3.335 de 09 de janeiro de 2018.

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 123.778,04 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS) nas seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0.039 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (181-3) RV 0001 ............. 269,00

02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (180-5) RV 0001 ............. 1.039,47
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (188-0) RV 0001 ............. 115,00

02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
2.238 - SERV PUBLIC LEGAL, INSTITUC. E UTIL PUBL
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (174-0) RV 0001 ............. 2.410,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
0.047 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (369-7) RV 0001 ............. 122,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
0.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (359-0) RV 0001 ............. 2.297,24

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.02 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.164 - PASEP - PROGR FORM PATR SERV PÚBLICO
3.3.90.47.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (28-0) RV 0001 ............. 21.625,36

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.01 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0.110 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (270-4) RV 0001 ............. 75,00
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (264-0) RV 0001 ............. 169,08

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA (2601-8) RV 0001 ............. 1,61

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.01 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0.061 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (212-7) RV 0020 ............. 285,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.01 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0.065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (219-4) RV 0020 ............. 13.617,79
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (210-0) RV 0020 ............. 20.048,30

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (245-3) RV 0031 ............. 1.080,80
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (247-0) RV 0031 ............. 3.912,55

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.147 - MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (477-4) RV 0031 ............. 261,60

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.253 - MANUTENÇÃO DA CRECHE
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (478-2) RV 0031 ............. 12.023,37

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02 - MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS (FUNDO MUN. DE SAÚDE)
0.094 - MANUTENÇÃO DO SIA - SUS
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (315-8) RV 4590 ............. 15.615,20

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0.097 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (114-7) RV 0001 ............. 400,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (103-1) RV 0001 ............. 2.788,91
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (116-3) RV 0001 ............. 1.521,43

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
2.240 - MANUT. DOS PROGRAMAS DE DIVERSIFICAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (120-1) RV 0001 ............. 9.935,44

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0.056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (402-2) RV 0001 ............. 2.793,64
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (404-9) RV 0001 ............. 328,45

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
2.224 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM RESÍDUOS
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (479-0) RV 0001 ............. 11.041,80
Total ............. 123.778,04
Art. 2º Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (188-0) RV 0001 ............. 22,30
3.3.90.93.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (193-7) RV 0001 ............. 167,84

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
0.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (363-8) RV 0001 ............. 13.998,51
3.3.90.93.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (367-0) RV 0001 ............. 174,78

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.02 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.999 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PUBLICA
3.2.90.21.00.00.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO (26-4) RV 0001 ............. 717,01
4.6.90.71.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO (27-2) RV 0001 ............. 496,66

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.01 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0.083 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (2576-3) RV 0001 ............. 80,13
3.3.90.93.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (2577-1) RV 0001 ............. 100,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.01 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0.109 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (346-8) RV 0001 ............. 137,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.01 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0.111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (342-5) RV 0001 ............. 12,09
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (350-6) RV 0001 ............. 1.007,68
3.3.90.93.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (327-1) RV 0001 ............. 73,17

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.01 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0.110 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (449-9) RV 0001 ............. 405,12
3.3.90.93.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (272-0) RV 0001 ............. 232,64

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.083 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (2590-9) RV 0001 ............. 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (2591-7) RV 0001 ............. 100,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.251 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (426-0) RV 0001 ............. 20,00
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (431-6) RV 0001 ............. 289,82

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.01 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0.065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (219-4) RV 0020 ............. 530,50

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.02 - CONVÊNIOS
2.255 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA (2688-3) RV 0001 ............. 1.156,97

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.02 - CONVÊNIOS
0.143 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA (2698-0) RV 0001 ............. 366,29

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.02 - CONVÊNIOS
2.254 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA (2704-9) RV 0001 ............. 941,34

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.02 - CONVÊNIOS
0.147 - MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA (2676-0) RV 0001 ............. 5.094,21

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.02 - CONVÊNIOS
2.253 - MANUTENÇÃO DA CRECHE
3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA (2710-3) RV 0001 ............. 9.432,79

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.03 - CULTURA E TURISMO
0.107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (164-3) RV 0001 ............. 206,25
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (157-0) RV 0001 ............. 306,66

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.04 - DESPORTO E LAZER
0.107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (79-5) RV 0001 ............. 144,93
3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (78-7) RV 0001 ............. 149,00
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (74-4) RV 0001 ............. 290,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.255 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (457-0) RV 0031 ............. 155,07
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (458-8) RV 0031 ............. 490,96

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.143 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS PROFESSORES
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (238-0) RV 0031 ............. 1.670,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.145 - MANUTENÇÃO DO F.G.T.S
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (241-0) RV 0031 ............. 0,01

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (247-0) RV 0031 ............. 83,33
3.3.90.47.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (249-6) RV 0031 ............. 3.212,00
3.3.90.93.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (474-0) RV 0031 ............. 161,85
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (251-8) RV 0031 ............. 538,70

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.254 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (463-4) RV 0031 ............. 429,90

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.147 - MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (336-0) RV 0031 ............. 148,33

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.253 - MANUTENÇÃO DA CRECHE
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (413-8) RV 0031 ............. 10.353,37
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (478-2) RV 0031 ............. 34,80

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0.079 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (303-4) RV 0040 ............. 22.351,51
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (290-9) RV 0040 ............. 1.414,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (299-2) RV 0040 ............. 734,53
3.3.90.93.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (302-6) RV 0040 ............. 45,60
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (285-2) RV 0040 ............. 7.084,37

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0.083 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (305-0) RV 0040 ............. 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (301-8) RV 0040 ............. 500,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0.155 - MANUT DAS DESPESAS COM RESÍDUOS SOL URB
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (337-9) RV 0040 ............. 5.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
2.246 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (279-8) RV 0040 ............. 424,64

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02 - MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS (FUNDO MUN. DE SAÚDE)
0.094 - MANUTENÇÃO DO SIA - SUS
3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (283-6) RV 4590 ............. 15.615,20

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0.097 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (114-7) RV 0001 ............. 56,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (116-3) RV 0001 ............. 570,01

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
2.240 - MANUT. DOS PROGRAMAS DE DIVERSIFICAÇÃO
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (98-1) RV 0001 ............. 415,00
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (11-6) RV 0001 ............. 43,85

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
0.103 - MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS COM EMATER
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (357-3) RV 0001 ............. 2.178,52

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0.054 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (399-9) RV 0001 ............. 199,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0.056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.93.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (405-7) RV 0001 ............. 1,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0.059 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (94-9) RV 0001 ............. 10.380,50

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
2.224 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM RESIDUOS
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (259-3) RV 0001 ............. 708,80

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0.004 - ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (133-3) RV 0001 ............. 22,50

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
2.223 - MANUTENÇÃO MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (19-1) RV 0001 ............. 101,00
Total ............. 123.778,04
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário de Gestão Pública

Nota: (Este texto não substitui o original)








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