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04:26 - Domingo, 20 de Janeiro de 2019
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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.335, DE 09/01/2018
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.110, DE 18/12/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 386.459,45.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 8º, inc I, da Lei nº 3.335 de 09 de janeiro de 2018.

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 386.459,45 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) nas seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0.038 - MANUT. SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREF
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (189-9) RV 0001 ............. 3.878,28

02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0.039 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (192-9) RV 0001 ............. 5.898,64

02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0.150 - MANUT DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (190-2) RV 0001 ............. 1.211,78

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
0.047 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (380-8) RV 0001 ............. 1.057,90
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (378-6) RV 0001 ............. 6.549,28

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
0.048 - MANUTENÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO SECRETÁRIO
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (376-0) RV 0001 ............. 1.087,58

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.02 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.051 - MANUTENÇÃO DOS APOSENTADOS FAZENDA
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (361-1) RV 0001 ............. 456,30

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.02 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.063 - MANUTENÇÃO DOS APOSENTADOS - EDUCAÇÃO
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (382-4) RV 0001 ............. 931,91

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.01 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0.048 - MANUTENÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO SECRETÁRIO
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (171-6) RV 0001 ............. 1.087,58

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.01 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0.109 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (328-0) RV 0001 ............. 572,80
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (344-1) RV 0001 ............. 7.073,93

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.01 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0.110 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (267-4) RV 0001 2.392,94

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.079 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR RV 0001 ............. 364,96
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (266-6) RV 0001 ............. 1.690,58

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.251 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (429-4) RV 2016 ............. 2.333,12

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.229 - SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (2-7) RV 0001 ............. 942,65

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.01 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0.061 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (205-4) RV 0020 ............. 440,11
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (215-1) RV 0020 ............. 8.940,57

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.03 - CULTURA E TURISMO
0.106 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (155-4) RV 0001 ............. 206,83
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (167-8) RV 0001 ............. 1.776,97

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.04 - DESPORTO E LAZER
2.170 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (80-9) RV 0001 ............. 822,77

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.255 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (471-5) RV 0031 ............. 784,58
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (456-1) RV 0031 ............. 994,94

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.143 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS PROFESSORES
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (473-1) RV 0031 ............. 8.311,70
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (235-6) RV 0031 ............. 97.595,20
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (236-4) RV 0031 ............. 106.289,57

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.144 - MANUTENÇÃO DOS VENC.DOS PROF.CONTATADOS
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (240-2) RV 0031 ............. 1.330,81

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.145 - MANUTENÇÃO DO F.G.T.S
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (241-0) RV 0031 ............. 2.835,01

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (459-6) RV 0031 ............. 530,24
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (243-7) RV 0031 ............. 15.240,69
3.1.90.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (460-0) RV 0031 ............. 3.028,82

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.254 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (475-8) RV 0031 ............. 194,07
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (410-3) RV 0031 ............. 143,72
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (462-6) RV 0031 ............. 412,86

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.147 - MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (476-6) RV 0031 ............. 523,46
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (252-6) RV 0031 ............. 31.060,31
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (253-4) RV 0031 ............. 6.988,11

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.253 - MANUTENÇÃO DA CRECHE
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (414-6) RV 0031 ............. 385,08
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (412-0) RV 0031 ............. 7.424,69

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0.079 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (306-9) RV 0040 ............. 3.736,05
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (296-8) RV 0040 ............. 8.802,53

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0.080 - MANUTENÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO SECRETARIO
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (294-1) RV 0040 ............. 1.235,54

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02 - MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS (FUNDO MUN. DE SAÚDE)
0.085 - MANUTENÇÃO DOS SERVIC. ESF (ESTADO)
3.1.90.13.02.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS (2649-2) RV 4090 ............. 3.316,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0.097 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (108-2) RV 0001 ............. 605,04
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (102-3) RV 0001 ............. 7.567,94

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0.099 - MANUTENÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO SECRETÁRIO
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (109-0) RV 0001 ............. 1.087,58

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
0.125 - MANUT ATIVIDADES FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (139-2) RV 0001 ............. 3.505,26

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0.054 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (390-5) RV 0001 ............. 1.905,82
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (395-6) RV 0001 ............. 16.882,59

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0.055 - MANUTENÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO SECRETÁRIO
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (394-8) RV 0001 ............. 1.087,58

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0.098 - MANUTENÇÃO DOS CONTRATADOS
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (2613-1) RV 0001 ............. 679,82

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
2.224 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM RESIDUOS
3.1.90.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (257-7) RV 0001 ............. 211,88
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (36-1) RV 0001 ............. 2.044,48
Total ............. 386.459,45
Art. 2º Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0.039 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (195-3) RV 0001 ............. 196,98

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
0.047 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (381-6) RV 0001 ............. 281,35
3.1.90.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (375-1) RV 0001 ............. 160,92

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.079 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (268-2) RV 0001 ............. 3.042,38

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.251 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (428-6) RV 2016 ............. 2.333,12

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.229 - SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (4-3) RV 0001 ............. 51,50

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.01 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0.061 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (234-8) RV 0020 ............. 87,67

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.01 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0.098 - MANUTENÇÃO DOS CONTRATADOS
3.1.90.04.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (208-9) RV 0020 ............. 1.325,26
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (211-9) RV 0020 ............. 265,07

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.01 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0.145 - MANUTENÇÃO DO F.G.T.S
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (2725-1) RV 0020 ............. 956,18

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.03 - CULTURA E TURISMO
0.106 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (160-0) RV 0001 ............. 655,59

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.255 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (455-3) RV 0031 ............. 8.104,23
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (456-1) RV 0031 ............. 15.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.143 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS PROFESSORES
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (235-6) RV 0031 ............. 3.373,91
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (236-4) RV 0031 ............. 98.125,44
3.1.90.94.00.00.00 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (89-2) RV 0031 ............. 100,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.144 - MANUTENÇÃO DOS VENC. DOS PROF.CONTATADOS
3.1.90.04.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (239-9) RV 0031 ............. 56.575,81
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (240-2) RV 0031 ............. 21.000,44
3.1.90.94.00.00.00 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (170-8) RV 0031 ............. 2.660,40

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (242-9) RV 0031 ............. 26.662,21
3.1.90.94.00.00.00 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (244-5) RV 0031 ............. 424,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.254 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (410-3) RV 0031 ............. 76,04
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (462-6) RV 0031 ............. 143,72

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.147 - MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (253-4) RV 0031 ............. 8.436,85

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.253 - MANUTENÇÃO DA CRECHE
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (413-8) RV 0031 ............. 27.444,94
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (412-0) RV 0031 ............. 14.500,00
3.1.90.94.00.00.00 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (409-0) RV 0031 ............. 1.445,87

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0.079 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (303-4) RV 0040 ............. 88.838,90

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02 - MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS (FUNDO MUN. DE SAÚDE)
0.085 - MANUTENÇÃO DOS SERVIC. ESF (ESTADO)
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (47-7) RV 4090 ............. 3.316,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
0.125 - MANUT ATIVIDADES FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (139-2) RV 0001 ............. 404,01

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0.054 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (396-4) RV 0001 ............. 470,66
Total ............. 386.459,45
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário de Gestão Pública

Nota: (Este texto não substitui o original)








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