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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.335, DE 09/01/2018
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.077, DE 22/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.899,07.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 7º, inciso I, alínea "c" da Lei nº 3.335 de 09 de janeiro de 2018.

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.899,07 (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS) nas seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.229 - SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (4-3) RV 2019 ............. 2.899,07
Total ............. 2.899,07
Art. 2º Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto o excesso de arrecadação das seguintes receitas orçamentária:
01.3.2.1.00.1.1.01.07.12 - Rec. Aplic. B. Brasil 17.378-9 Assist. (1319-6) RV 2019 16,47
01.7.3.0.00.1.1.03.00.00 - Convênio Assistência Município Sentinela (1359-5) RV 2019 ............. 2.882,60
Total ............. 2.899,07
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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