CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
07:54 - Domingo, 18 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.335, DE 09/01/2018
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.075, DE 22/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.287,12.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 8º, inc. II, da Lei nº 3.335 de 09 de janeiro de 2018.

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 15.287,12 (QUINZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS) nas seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.02 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.165 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.91.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS (24-8) RV 0001 ............. 15.287,12
Total ............. 15.287,12
Art. 2º Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
0.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (374-3) RV 0001 ............. 999,54
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (363-8) RV 0001 ............. 6.737,58

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.02 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.999 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PUBLICA
3.2.90.21.00.00.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO (26-4) RV 0001 ............. 7.550,00
Total ............. 15.287,12
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®