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19:42 - Sábado, 15 de Dezembro de 2018
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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.006, DE 02/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.771,08.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.067, DE 02/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.771,08.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 4.006 de 02 de outubro de 2018.

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 319.771,08 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS) nas seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.90.46.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (176-7) RV 0001 ............. 1.889,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.01 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0.111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (342-5) RV 0001 ............. 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (341-7) RV 0001 ............. 11.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.01 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0.110 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (264-0) RV 0001 ............. 6.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.079 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (268-2) RV 0001 ............. 45.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (266-6) RV 0001 ............. 14.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.01 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0.061 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (214-3) RV 0020 ............. 16.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (215-1) RV 0020 ............. 4.836,92

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.03 - CULTURA E TURISMO
0.107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.46.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (165-1) RV 0001 ............. 4.455,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0.079 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (303-4) RV 0040 ............. 38.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (296-8) RV 0040 ............. 14.948,64

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0.097 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (128-7) RV 0001 ............. 16.068,07
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (102-3) RV 0001 ............. 3.711,77

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.46.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (111-2) RV 0001 ............. 5.533,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
0.125 - MANUT ATIVIDADES FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (138-4) RV 0001 ............. 64.273,08
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (139-2) RV 0001 ............. 14.847,08

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0.056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.46.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (406-5) RV 0001 ............. 15.212,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0.059 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (94-9) RV 0001 ............. 38.996,52
Total ............. 319.771,08
Art. 2º Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto o excesso de arrecadação das seguintes receitas orçamentárias:
01.1.2.2.01.1.1.03.00.00 - Taxa de Inseminação Artificial - Princip (1387-0) RV 0001 ............. 120,00
01.1.2.2.01.1.3.01.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa (1389-7) RV 0001 ............. 163,19
01.6.9.0.99.1.1.03.00.00 - Serviços de Máquinas (1382-0) RV 0001 ............. 1.427,10
01.7.1.8.01.2.1.01.00.00 - Cota-parte do Fpm - Cota Mensal - Princi (528-2) RV 0001 ............. 194.934,34
01.7.1.8.02.6.1.00.00.00 - Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo (564-9) RV 0001 ............. 47.678,19
01.9.2.2.99.1.1.07.00.00 - Restituições Determinadas p/Prefeitura - (1267-0) RV 0001 ............. 325,97
01.9.2.2.99.1.2.02.00.00 - Programa Troca-troca - Multas e Juros (785-4) RV 0001 ............. 147,75
01.9.2.2.99.1.3.02.00.00 - Programa Troca-troca - Dívida Ativa (792-7) RV 0001 ............. 928,60
01.9.2.2.99.1.3.07.00.00 - Restituições Determinadas p/Prefeitura - (1269-6) RV 0001 ............. 97,61
01.9.2.2.99.1.4.02.00.00 - Programa Troca-troca - Dívida Ativa - Mu (799-4) RV 0001 ............. 162,77
01.1.1.8.01.1.4.02.00.00 - Iptu - Dívida Ativa - Multas e Juros - M (173-2) RV 0020 ............. 778,38
01.1.1.8.02.3.2.02.00.00 - Iss - Multas e Juros - Mde (200-3) RV 0020 ............. 51,31
01.1.1.8.02.3.3.02.00.00 - Iss - Dívida Ativa - Mde (204-6) RV 0020 ............. 160,65
01.3.2.1.00.1.1.01.04.00 - Remun. Depósitos Recursos Vinculados - M (380-8) RV 0020 ............. 816,80
01.7.1.8.01.2.1.02.00.00 - Cota-parte do Fpm - Cota Mensal - Princi (529-0) RV 0020 ............. 19.029,78
01.1.1.8.01.1.4.03.00.00 - Iptu - Dívida Ativa - Multas e Juros - A (174-0) RV 0040 ............. 1.612,33
01.1.1.8.01.4.2.03.00.00 - Itbi - Multas e Juros - Asps (183-0) RV 0040 ............. 42,20
01.1.1.8.02.3.2.03.00.00 - Iss - Multas e Juros - Asps (201-1) RV 0040 ............. 127,30
01.1.1.8.02.3.3.03.00.00 - Iss - Dívida Ativa - Asps (205-4) RV 0040 ............. 96,37
01.7.1.8.01.2.1.03.00.00 - Cota-parte do Fpm - Cota Mensal - Princi (530-4) RV 0040 ............. 51.070,44
Total ............. 319.771,08
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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