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18:10 - Sábado, 15 de Dezembro de 2018
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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.005, DE 02/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 283.684,25.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.066, DE 02/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 283.684,25.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 4.005 de 02 de outubro de 2018.

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 283.684,25 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) nas seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.01 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0.061 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (214-3) RV 0020 ............. 70.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (215-1) RV 0020 ............. 24.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.01 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0.065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (219-4) RV 0020 ............. 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (207-0) RV 0020 ............. 6.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.04 - DESPORTO E LAZER
0.107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (78-7) RV 0001 ............. 9.600,00
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (74-4) RV 0001 ............. 8.100,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.147 - MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
3.3.90.46.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (2669-7) RV 0031 ............. 5.241,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.255 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
3.3.90.46.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (2660-3) RV 0031 ............. 2.100,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.253 - MANUTENÇÃO DA CRECHE
3.3.90.46.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (2671-9) RV 0031 ............. 4.300,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.143 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS PROFESSORES
3.3.90.46.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (2661-1) RV 0031 ............. 5.259,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.254 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.46.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (2667-0) RV 0031 ............. 900,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0.079 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (303-4) RV 0040 ............. 19.398,25

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.46.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (293-3) RV 0040 ............. 13.286,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (103-1) RV 0001 ............. 5.500,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
2.240 - MANUT. DOS PROGRAMAS DE DIVERSIFICAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (120-1) RV 0001 ............. 30.000,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
11.01 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0.059 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (94-9) RV 0001 ............. 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (97-3) RV 0001 ............. 30.000,00
Total ............. 283.684,25
Art. 2º Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.02 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.053 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA (31-0) RV 0001 ............. 210.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.03 - CULTURA E TURISMO
0.107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (164-3) RV 0001 ............. 9.600,00
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA (157-0) RV 0001 ............. 8.100,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
06.05 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0.144 - MANUTENÇÃO DOS VENC.DOS PROF.CONTATADOS
3.3.90.46.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (2665-4) RV 0031 ............. 17.800,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (287-9) RV 0040 ............. 32.684,25

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
08.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (106-6) RV 0001 ............. 5.500,00
Total ............. 283.684,25
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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