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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.335, DE 09/01/2018
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.994, DE 11/06/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.613,38.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 8º, inciso I, da Lei nº 3.335 de 09 de janeiro de 2018.

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 5.613,38 (cinco mil seiscentos e treze reais com trinta e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0501 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0501.030.109 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
329/8 319094000000 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 2.783,44
TOTAL: ............... R$ 2.783,44

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
0603 - CULTURA E TURISMO
0603.054.106 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
168/6 319094000000 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 1.364,97
0604 - DESPORTO E LAZER
0604.104.2170 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
87/6 319094000000 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 1.464,97
TOTAL: ............... R$ 2.829,94
TOTAL: ............... R$ 5.613,38
Art. 2º Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0501 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0501.030.109 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
348/4 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 2.783,44
TOTAL: ............... R$ 2.783,44

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
0603 - CULTURA E TURISMO
0603.054.106 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
160/0 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 1.364,97
0604 - DESPORTO E LAZER
0604.104.2170 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
77/9 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 1.464,97
TOTAL: ............... R$ 1.464,97
TOTAL: ............... R$ 5.613,38
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 11 de junho de 2018.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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