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13:10 - Quinta-Feira, 20 de Setembro de 2018
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.993, DE 08/06/2018
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 75, IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA

Art. 1º Os horários de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018 ficam estabelecidos da seguinte maneira:
   I - Nos jogos no horário das 09h o expediente será das 13h às 17h;
   II - Nos jogos no horário das 11h o expediente será das 8h30min às 10h30min e das 14h às 17h;
   III - Nos jogos no horário das 15h o expediente será das 8h às 14h.
   Parágrafo único. Os servidores que trabalharem normalmente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol não farão jus ao recebimento de hora extra, salvo as horas realizadas além da jornada normal de trabalho.

Art. 2º Fica inalterado o expediente dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 08 de junho de 2018.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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