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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.335, DE 09/01/2018
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.992, DE 30/05/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.102,26.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 8º, inciso I, da Lei nº 3.335 de 09 de janeiro de 2018.

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 10.102,26 (dez mil cento e dois reais com vinte e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
0601 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0601.047.061 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
217/8 319094000000 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 1.172,00
0605.047.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
244/5 319094000000 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 1.057,51
TOTAL: ............... R$ 1.748,03

08 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0801 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0801.063.125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
135/0 319094000000 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 2.544,00
TOTAL: ............... R$ 2.544,00

11 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
1101 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
1101.004.054 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
398/0 319094000000 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 5.328,75
TOTAL: ............... R$ 5.328,75
TOTAL: ............... R$ 10.102,26
Art. 2º Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
0601 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0601.047.061 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
205/4 319008000000 - Outros Benefícios Assistenciais ............. R$ 1.172,00
0605 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0605.047.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
242/9 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 1.057,51
TOTAL: ............... R$ 1.748,03

08 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0801 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0801.063.125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
138/4 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 2.544,00
TOTAL: ............... R$ 2.544,00

11 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
1101 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
1101.004.054 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
396/4 319016000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 5.328,75
TOTAL: ............... R$ 5.328,75
TOTAL: ............... R$ 10.102,26
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 30 de maio de 2018.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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