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19:05 - Sábado, 18 de Agosto de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.361, DE 28/05/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.988, DE 28/05/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 3.361 de 28 de maio de 2018,

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
08 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0802 - FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
0802.20.601.0076.2240 - MANUT DOS PROGRAMAS DE DIVERSIFICAÇÃO
11/6 449052000000 Rec 1082 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 100.000,00
TOTAL: R$ 100.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto os recursos oriundos da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - MDA, nas seguintes contas:
Conta Caixa Econômica Federal nº 006.647.204-7 no valor de R$ 100.000,00 referente à aquisição de 1 (um) furgão, conforme Contrato de Convênio SIAFI nº 852493/2017.
TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 28 de maio de 2018.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública

Nota: (Este texto não substitui o original)








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