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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.986, DE 24/05/2018
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DEVIDO A PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e com amparo nas disposições dos artigos 5º, alínea i, e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

CONSIDERANDO a atual conjuntura das paralisações dos caminhoneiros por todas as estradas do Brasil;

CONSIDERANDO que o nosso município e os municípios da região encontram-se sem combustível, estando assim impossibilitado o abastecimento dos veículos do município inclusive dos transportes escolares.

CONSIDERANDO que o aumento dos combustíveis nos últimos anos chegou a 68% inviabilizando o orçamento do município;

CONSIDERANDO a orientação da FAMURS em apoiar o movimento dos caminhoneiros no qual 370 prefeituras irão parar as atividades municipais na sexta-feira (25.05), com o objetivo de pressionar o Governo Federal pela redução no preço do combustível.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensas as atividades do dia 25 de maio de 2018 que utilizem veículos de todas as Secretarias do Município com exceção da Secretaria de Saúde que permanecerá em atividade, em casos de emergência, enquanto existir possibilidade de abastecimento.

Art. 2º Ficam neste dia suspensas as aulas nas Escolas Municipais com exceção das EMEIs (Escola Municipal de Educação Infantil) que não dependem de transporte escolar.

Art. 3º No dia 28 de maio este Decreto será revisto, e se necessário, outras medidas serão tomadas uma vez que o Município encontra-se sem combustível.

Art. 4º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE PREFEITO, 24 de maio de 2018.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo Caczmarek
Secretário de Gestão Pública

Nota: (Este texto não substitui o original)








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