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19:51 - Sábado, 15 de Dezembro de 2018
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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.335, DE 09/01/2018
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.975, DE 08/05/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 470,76.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 8º, inciso I, da Lei nº 3.335 de 09 de janeiro de 2018.

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 470,76 (quatrocentos e setenta reais com setenta e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
0605 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0605.043.2255 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
32/9 319094000000 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 232,55
0605.047.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
244/5 319094000000 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 238,21
TOTAL: ....................... R$ 470,76
Art. 2º Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
0605 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0605.043.2255 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
455/3 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 232,55
0605.047.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
242/9 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 238,21
TOTAL: .................. R$ 470,76
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 08 de maio de 2018.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública

Nota: (Este texto não substitui o original)








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