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07:57 - Domingo, 18 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.310, DE 06/10/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.929, DE 30/01/2018
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o art. 21 da Lei Municipal nº 3.210/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

DECRETA

Art. 1º Fica estabelecida a programação financeira, as metas de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso do Orçamento Anual de 2018, conforme as 28 (vinte e oito) folhas anexas a este decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 30 de janeiro de 2018.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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