09:32 - Quinta-Feira, 23 de Março de 2017

Legislação do Município de Dom Feliciano / RS:
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.693, DE 23/01/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 75, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que na data de 02 de fevereiro é comemorado o dia da Nossa Senhora da Luz e a Paróquia de Nossa Senhora de Czçstochowa realiza festividades em comemoração.

DECRETA:

Art. 1º É declarado Ponto facultativo nas repartições municipais o dia 02 de fevereiro de 2017, em comemoração pela passagem da Nossa Senhora da Luz.

Art. 2º Fica inalterado o expediente dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º As horas do dia de trabalho deverão ser compensadas, a critério do Secretário de cada pasta.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 23 de janeiro de 2017.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)
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