05:33 - Domingo, 23 de Julho de 2017
Seção de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.237, DE 02/01/2017
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.722, DE 17/04/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.370,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 8º, inciso I, da Lei nº 3.237 de 02 de janeiro de 2017.

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 103.370,00 (cento e três mil trezentos e setenta reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - GABINETE DO PREFEITO
020104.122.02.39 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3040-6 3319016000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 932,82
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0601 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
060112.361.47.98 - MANUTENÇÃO DOS CONTRATADOS
3580-7 3319004000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 33.487,93
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0605 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
060512.361.47.144 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROF CONTRATADOS
3124-0 3319004000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 68,949.25
TOTAL: R$ 103.370,00
Art. 2º Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - GABINETE DO PREFEITO
020104.122.02.39 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3047-3 3319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 932.82
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0601 - MANUTENÇÃO DO MDE 25%
060112.361.47.61 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
2831-2 3319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 33.487.93
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0605 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
060512.361.47.143 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS PROFESSORES
3026-0 3319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 68.949.25
TOTAL: R$ 103.370,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 17 de abril de 2017.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)


© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®