20:27 - Segunda-Feira, 21 de Agosto de 2017
Seção de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.929, DE 02/01/2014
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS INSTITUÍDAS PELA LEI Nº 3.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.958, DE 09/04/2014
REGULAMENTA O TREINAMENTO EXTERNO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 3.177, de 18.02.2015)
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.976, DE 03/06/2014
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 3.046, de 29.08.2014)
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.046, DE 29/08/2014
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 3.152, de 13.01.2015)
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.157, DE 20/01/2015
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.177, DE 18/02/2015
REGULAMENTA O TREINAMENTO EXTERNO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.193, DE 25/03/2015
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS INSTITUÍDAS PELA LEI Nº 3.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.274, DE 08/09/2015
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.481, DE 10/05/2016
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.505, DE 22/06/2016
DISCIPLINA A FREQUÊNCIA DE SERVIDORES PELO USO DE PONTO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E GABINETE DO PREFEITO.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 702, DE 30/03/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.059, DE 09/11/2006
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.432, DE 26/01/2009
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 35 da Lei Municipal nº 3.046, de 20.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 10/03/2009
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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ESTABELECE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, CARGA HORÁRIA E CONDIÇÕES DE PROVIMENTO DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.480, DE 02/06/2009
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 2.432/2009 E FIXA JETON DA CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.482, DE 02/06/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS CARGOS NO QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.483, DE 02/06/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS CARGOS NO QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 07/07/2009
ESTABELECE COEFICIENTE PARA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.605, DE 16/03/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 2.655, DE 03/08/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 2.725, DE 21/12/2010
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.725 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.741, DE 25/01/2011
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.783, DE 20/05/2011
ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.800, DE 05/07/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)
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ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 2432 DE 26 DE JANEIRO DE 2009. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.901, DE 21/03/2012
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.904, DE 21/03/2012
ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.913, DE 04/04/2012
ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 2.432, DE 26 DE JANEIRO DE 2009. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.922, DE 08/05/2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.931, DE 21/08/2012
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.975, DE 02/04/2013
ALTERA REQUISITO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.986, DE 06/06/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.987, DE 19/06/2013
ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 2432 DE 26 DE JANEIRO DE 2009. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 3.061, DE 30/01/2014
DISPÕES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.131, DE 20/01/2015
EXCLUI O ABONO ESPECIAL DE ATENDIMENTO A SAÚDE (AEAS) ESTABELECIDA PELA LEI Nº 3.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3.133, DE 20/01/2015
ALTERA OS COEFICIENTES DA TABELA DE PAGAMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 3.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3.134, DE 20/01/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO CONSTANTES DA LEI Nº 3.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.136, DE 20/01/2015
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.190, de 23.12.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 3.175, DE 02/09/2015
DISPÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.190, DE 23/12/2015
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.236, de 16.01.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.206, DE 04/04/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PADRÃO DE VENCIMENTO E ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.210, DE 02/05/2016
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS OPERADORES DE MÁQUINAS, CARGO EM EXTINÇÃO CONFORME ART. 29 DA LEI 3.046 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3.236, DE 16/01/2017
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 17/04/2017
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO/RS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.265, DE 17/04/2017
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.046 DE 30/12/2013, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 30/12/2013
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado por:
   I - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;
   II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
   § 1º O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas é constituído por cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, criados exclusivamente para atender encargos de direção, chefia e assessoramento.
   § 2º Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos do Magistério Público Municipal que possuem quadro específico de acordo com a Lei nº 2.059, de 09 de novembro de 2006.

Art. 2º Para efeitos desta Lei considera-se:
   I - cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - categoria Funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões, classes e níveis;
   III - carreira, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes e níveis, mediante promoção;
   IV - padrão, a identificação numérica ao valor do vencimento da categoria funcional;
   V - classe, a graduação de retribuição dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção, por antiguidade e merecimento;
   VI - nível, a graduação de retribuição dentro de cada classe, constituindo a linha de promoção por formação profissional.
   VII - promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional, como também a passagem do servidor de determinado nível para os demais, obedecendo-se critérios estabelecidos nesta Lei.

Art. 3º A lei que criar cargos determinará a forma de nomeação de seus ocupantes, se em caráter efetivo ou em comissão, bem como estabelecerá para seu próprio provimento, os requisitos mínimos de escolaridade e aptidão profissional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SEÇÃO I - DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 4º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:

DENOMINAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
NÚMERO DE CARGOS
PADRÃO DE VENCIMENTO
 
Agente Administrativo
5
9
Agente Administrativo Auxiliar
6
8
Agente Comunitário de Saúde
35
6 (NR)
(o padrão de vencimento foi alterado de 4 para 6, pela LM 3.175/15)
Agente de Combate a Endemias
4
6 (NR)
(o padrão de vencimento foi alterado de 4 para 6, pela LM 3.175/15)
Agente Financeiro
6
11
Almoxarife
1
9
Arquiteto
1
12
Assistente Social
3
15
Atendente serviço saúde
6
6
Atendente Administrativo
4
6
Biólogo
1
15
Bioquímico
1
15
Carpinteiro
2
6
Cuidador
4
5
Contador
3
14
Controlador
1
14
Dentista
2
12
Eletricista
2
6
Enfermeiro
7
15
Engenheiro Agrônomo
2
15
Engenheiro civil
2
12
Farmacêutico-Bioquímico
1
15
Fiscal de Obras
1
9
Fiscal Meio Ambiente
1
9
Fiscal Sanitário
1
9
Fiscal Tributário
2
9
Fonoaudiólogo
1
12
Mecânico - Mecânica Leve
1
7
Mecânico - Mecânica Pesada
1
8
Mecânico - Soldador/Chapeador
1
8
Médico C. Geral – Plantonista
7
15
Médico Cardiologista
1
15
Médico Clinica Geral
2
15
Médico Clínica Geral - ESF
4
16
Médico Ginecologista
1
15
Médico Pediatra
2
15
Médico Pediatra
1
16
Médico Psiquiatra
1
15
Médico Veterinário
1 (NR)
15 (NR)
(o nº de cargos e o padrão de vencimento foram alterados de 2 | 12 para 1 | 15, pela LM 3.206/16)
Motorista
48
5
Nutricionista
2
12
Operador de Máq. e Eq.. Rodov.
25
7
Operário
40
3
Pedreiro
8
6
Psicólogo
4
12
Procurador Jurídico
1
14
Secretário de escola
20
4
Servente
50
1
Topógrafo
1
9
Técnico Agrícola
6
9
Técnico em Enfermagem
12
9
Técnico em Informática
1
9
Técnico de Labor. Análises Clinicas
1
9
Vigilante
10
2

   Parágrafo único. O Anexo I descreve as atividades e a carga horária de cada cargo relacionado neste artigo, bem como as demais condições de provimento.

SEÇÃO II - DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 5º Os valores dos vencimentos fixados para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e os fixados em Lei própria para o Quadro do Magistério Público Municipal, serão reajustados, sem distinção de índices, assegurada revisão geral anual. A data base será sempre no mês de Janeiro de cada ano.

Art. 6º Especificações de categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como as qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 7º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas;
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e de outros especiais, de acordo com as atribuições do cargo.

SEÇÃO III - DO RECRUTAMENTO DOS SERVIDORES

Art. 8º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, e no nível de formação profissional comprovado e mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Art. 9º O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, no nível de formação profissional comprovado, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

SEÇÃO IV - DO TREINAMENTO

Art. 10. A Administração Municipal promoverá treinamentos para seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 11. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio município e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

SEÇÃO V - DA PROMOÇÃO

Art. 12. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior como também a passagem do servidor de determinado nível para os demais, obedecendo-se critérios estabelecidos nesta Lei.

Art. 13. Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, sendo esta última a final de carreira e três níveis por formação profissional, dentro de cada classe e designados pelas letras N1, N2 e N3.
   Parágrafo único. A mudança de classe e de nível importará em alteração de vencimento do servidor público, na forma disposta na relação a seguir e nas tabelas de pagamento indicadas no art. 28 desta Lei.
      I - classe:
         a) classe A - vencimento básico
         b) classe B - acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico;
         c) classe C - acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico;
         d) classe D - acréscimo de 18% (dezoito por cento) sobre o vencimento básico;
         e) classe E - acréscimo de 28% (vinte e oito por cento) sobre o vencimento básico.
      II - nível:
      Os níveis serão estabelecidos de acordo com a formação profissional e na classe que estiver enquadrado. O nível N1 será o nível inicial de cada classe e a promoção para o nível N2 será com acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre o nível N1 e para o nível N3 com acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o nível N1, mediante o atendimento dos seguintes requisitos:
         a) servidor cuja habilitação exigida para ingresso no serviço público é equivalente ao ensino fundamental completo ou incompleto ou ensino médio incompleto, fica assegurado dois níveis adicionais por formação profissional, sendo que para a promoção para o nível N2, deverá apresentar diploma/certificado de conclusão do ensino médio e para o nível N3, diploma/certificado de conclusão do ensino superior.
         b) servidor cuja habilitação exigida para ingresso no serviço público é equivalente ao ensino médio completo ou curso de nível técnico completo, fica assegurado dois níveis adicionais por formação profissional, sendo que para a promoção para o nível N2, deverá apresentar diploma/certificado de conclusão do ensino superior e para o nível N3, diploma/certificado de conclusão de pós-graduação em nível de especialização.
         c) servidor cuja habilitação exigida para ingresso no serviço público é equivalente ao ensino superior, fica assegurado dois níveis adicionais por formação profissional, sendo que para a promoção para o nível N2, deverá apresentar diploma/certificado de conclusão de pós-graduação em nível de especialização e para o nível N3, diploma/certificado de conclusão de pós-graduação em nível de mestrado.
   Parágrafo único. O servidor em exercício e enquadrado nos itens acima lhe é assegurado à mudança de nível por formação profissional a partir da vigência desta Lei.

Art. 14. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A e a ela retorna quando vago.

Art. 15. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício mínimo em cada classe e ao de merecimento. As promoções dentro dos níveis obedecerão ao critério de formação profissional.

Art. 16. A promoção a cada classe obedecerá ao seguinte critério de tempo de exercício na classe.
   I - para a Classe A - ingresso automático;
   II - para a Classe B - quatro anos de interstício na Classe A;
   III - para a Classe C - seis anos de interstício na classe B;
   IV - Para a Classe D - sete anos de interstício na classe C;
   V - Para a Classe E - oito anos de interstício na classe D.

Art. 17. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício de seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
   § 1º Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção por tempo de serviço, sempre que o servidor:
      I - somar duas penalidades de advertência;
      II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - completar três faltas injustificadas ao serviço;
      IV - somar dez atrasos justificados de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses de interrupção previstas no parágrafo anterior iniciar-se-á nova contagem para fins de tempo exigido para promoção.

Art. 18. Acarreta a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção por tempo de serviço:
   I - as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;
   II - as licenças para tratamento de saúde, no que excederem de noventa dias, mesmo em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
   III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, no que excederem a 30 dias.
   Parágrafo único. Sempre que ocorrer quaisquer das hipóteses previstas neste artigo, não será computado o período de afastamento para contagem do tempo exigido para promoção.

Art. 19. A promoção por formação profissional dos servidores efetivos independe de tempo de exercício mínimo na classe e será realizada para os Níveis N2 e N3, mediante requerimento do servidor endereçado a Unidade de Gestão de Pessoas e Serviços Administrativos, cujo pedido deve vir instruído com fotocópia autenticada dos respectivos diplomas ou certificados e de acordo com os critérios constantes do item II do art. 13, como forma de incentivo a profissionalização dos servidores e melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Município.
   Parágrafo único. Só serão computados para fins de ascensão funcional para o nível N2 e nível N3, os diplomas/certificados de conclusão de Pós Graduação, a nível de Especialização ou Pós Graduação em especialização a nível de Mestrado, da área específica da formação do servidor ou na área de Gestão Pública, Administração, Ciências Contábeis e Economia.

Art. 20. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido ou da apresentação do diploma ou certificado de conclusão de curso.

SEÇÃO VI - DO COMITÊ PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE ESTAGIO PROBATÓRIO E PROGRESSÃO NA CARREIRA

Art. 21. Fica instituído o Comitê Permanente de Avaliação de Estágio Probatório e Progressão na Carreira, com o objetivo de:
   I - avaliar, julgar e emitir parecer conclusivo sobre as avaliações de Estágio Probatório.
   II - analisar e homologar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de recebimento dos títulos apresentados pelo servidor com vistas à promoção de nível por formação profissional.
   III - analisar e homologar, dentro do mês que o servidor completar tempo de serviço, a promoção de classe, por tempo de serviço e merecimento.

Art. 22. O Comitê Permanente será composto de 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, sendo 1/3 dos membros ocupantes de cargos de provimento efetivo e estáveis, observando-se na indicação da composição:
   I - 01 (um) servidor indicado pela Secretaria de Gestão Pública;
   II - 01 (um) servidor indicado pelo Gabinete do Prefeito:
   III - O secretario da pasta a qual o servidor avaliado esta vinculado:
   Parágrafo único. A designação dos membros vinculados a Secretaria de Gestão Pública será realizada anualmente, formalizada por portaria, podendo os mesmos serem reconduzidos.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 23. Ficam criados, por Secretarias, os seguintes cargos de provimento em comissão (CC) ou em função gratificada (FG), de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.134, de 20.01.2015)
   I - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

CARGO
QUANT
PADRÃO
Coordenador Jurídico
1
CC/FG 8
Chefe de Gabinete III
1
CC/FG 8
Assessor Jurídico I
1
CC/FG 6
Assessor de Comunicação, Imprensa e marketing
1
CC/FG 4
Chefe de Gabinete II
1
CC/FG 3
Assessor de Gabinete II
2
CC/FG 2

   II - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

CARGO
QUANT
PADRÃO
Secretário Municipal
1
Ag. Pol.
Gerente Executivo da Unidade de Planejamento e Captação de Recursos
1
CC/FG 5
Gerente Executivo da Unidade de Controle Orçamentário e Finanças
1
CC/FG 5
Gerente Executivo da Unidade de Gestão Pessoas e Serviços Administrativos
1
CC/FG 5
Gerente Executivo da Unidade de Manutenção e Transporte
1
CC/FG 5
Diretor do Departamento de Finanças
1
CC/FG 4
Diretor do Departamento de Comércio, Indústria e Turismo
1
CC/FG 4
Chefe da Divisão de Contabilidade
1
FG 3
Chefe da Divisão de Almoxarifado Central
1
FG 3
Chefe da Divisão Patrimônio
1
FG 3
Chefe da Divisão de Empenhos
1
FG 3
Chefe da Divisão de Tributos, Fiscalização e Cadastro
1
FG 3
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento
1
FG 3
Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Arquivo e Protocolo
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Informática
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Compras
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Licitações e Contratos
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Projetos e Captação de Recursos
1
FG 3
Chefe da Divisão de Convênios e Prestação de Contas
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Trânsito e Transporte
1
CC/FG 3
Chefe de Gabinete I
1
CC/FG 2
Assessor de Gabinete I
1
CC/FG 1

   III - SECRETARIA DA CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO
QUANT
PADRÃO
Secretário Municipal
1
Ag. Pol.
Diretor do Departamento de Assistência Social
1
CC/FG 4
Diretor do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária
1
CC/FG 4
Chefe da Divisão de Programas Sociais
1
FG 3
Chefe da Divisão de Acolhimento Institucional
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Relações Previdenciárias
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Controle Orçamentária e Finanças
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Serviços Administrativos
1
CC/FG 3
Chefe de Gabinete I
1
CC/FG 2
Assessor de Gabinete I
1
CC/FG 1

   IV - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

Secretário Municipal
1
Ag. Pol.
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
1
CC/FG 4
Chefe da Divisão Programas da Agricultura Familiar
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Serviços Rurais
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Horto Florestal
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Serviços Administrativos
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Fiscalização e Licenciamento Ambiental
1
CC/FG 3

   V - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Secretário Municipal
1
Ag. Pol.
Secretário Adjunto
1
CC/FG 6
Diretor do Departamento de Cultura
1
CC/FG 4
Diretor do Departamento da Juventude, Esporte e Lazer
1
CC/FG 4
Chefe da Divisão de Serviços Administrativos
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Serviços Gerais
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Controle Orçamentário e Finanças
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Transporte Escolar
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Esportes
1
CC/FG 3
Chefe de Gabinete I
1
CC/FG 2
Assessor de Gabinete I
1
CC/FG 1

   VI - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

Secretário Municipal
1
Ag. Pol.
Diretor de Departamento I e II de Estradas e Obras
2
CC/FG 4
Diretor de Departamento de Serviços Urbanos
1
CC/FG 4
Chefe da Divisão I, II e III de Estradas e Obras
3
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Pontes e Bueiros
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Serviços Administrativos
1
CC/FG 3
Chefe de Gabinete I
1
CC/FG 2

   VII - SECRETARIA DE SAÚDE

Secretário Municipal
1
Ag. Pol.
Secretário Adjunto
1
CC/FG 6
Diretor do Departamento de Transporte
1
CC/FG 4
Chefe da Divisão de Marcação de Consultas
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Serviços Administrativos
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Controle dos Programas dos ACS
1
FG 3
Chefe da Divisão de Controle Orçamentário e Finanças
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Ações de Saúde
1
FG 3
Chefe de Gabinete I
1
CC/FG 2
Assessor de Gabinete I
1
CC/FG 1


QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EXCLUSIVAS DE SERVIDORES EFETIVOS

Chefe da Divisão de Contabilidade
Chefe da Divisão de Patrimônio
Chefe da Divisão de Empenhos
Chefe da Divisão de Cadastro Fiscal, IPTU e ITBI
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento
Chefe da Divisão de Convênios e Prestação de Contas
Chefe da Divisão de Projetos e Captação de Recursos
Chefe da Divisão de Programas Sociais
Chefe da Divisão de Controle dos Programas dos ACS
Chefe da Divisão de Ações de Saúde
   § 1º Os Secretários Municipais serão remunerados por subsídio fixado por Lei de iniciativa da Câmara Municipal
   § 2º O Anexo 2, descreve as atividades e a carga horária de cada cargo relacionado neste artigo, bem como as demais condições de provimento.

Art. 23. Ficam criados, por Secretarias, os seguintes cargos de provimento em comissão (CC) ou em função gratificada (FG), de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal. (redação original)
   I - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

CARGO
QUANT.
PADRÃO
Coordenador Jurídico
1
CC/FG 8
Chefe de Gabinete III
1
CC/FG 8
Assessor Jurídico I
1
CC/FG 6
Assessor de Comunicação, Imprensa e marketing
1
CC/FG 4
Chefe de Gabinete II
1
CC/FG 3
Assessor de Gabinete II
2
CC/FG 2

   II - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

CARGO
QUANT.
PADRÃO
Secretário Municipal
1
Ag. Pol.
Gerente Executivo da Unidade de Planejamento e Captação de Recursos
1
CC/FG 5
Gerente Executivo da Unidade de Compras e Licitações
1
CC/FG 5
Gerente Executivo da Unidade de Controle Orçamentário e Finanças
1
CC/FG 5
Gerente Executivo da Unidade de Gestão Pessoas e Serviços Administrativos
1
CC/FG 5
Gerente Executivo da Unidade de Manutenção e Transporte
1
CC/FG 5
Diretor do Departamento de Oficinas e Manutenção
1
CC/FG 4
Diretor do Departamento de Gestão de Tecnologia de Informação
1
CC/FG 4
Diretor do Departamento de Finanças
1
CC/FG 4
Diretor do Departamento de Editoração e Publicações
1
CC/FG 4
Chefe da Divisão de Contabilidade
1
FG 3
Chefe da Divisão de Almoxarifado Central
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão Patrimônio
1
FG 3
Chefe da Divisão de Empenhos
1
FG 3
Chefe da Divisão de Tributos, Fiscalização e Cadastro
1
FG 3
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento
1
FG 3
Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Arquivo e Protocolo
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Informática
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Compras
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Licitações e Contratos
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Projetos e Captação de Recursos
1
FG 3
Chefe da Divisão de Convênios e Prestação de Contas
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Transporte
1
CC/FG 3
Chefe de Gabinete I
1
CC/FG 2
Assessor de Gabinete I
1
CC/FG 1

   III - SECRETARIA DA CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO
QUANT.
PADRÃO
Secretário Municipal
1
Ag. Pol.
Diretor do Departamento de Assistência Social
1
CC/FG 4
Diretor do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária
1
CC/FG 4
Chefe da Divisão de Programas Sociais
1
FG 3
Chefe da Divisão de Acolhimento Institucional
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Relações Previdenciárias
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Controle Orçamentária e Finanças
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Serviços Administrativos
1
CC/FG 3
Chefe de Gabinete I
1
CC/FG 2
Assessor de Gabinete I
1
CC/FG 1

   IV - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

CARGO
QUANT.
PADRÃO
Secretário Municipal
1
Ag. Pol.
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável
1
CC/FG 4
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
1
CC/FG 4
Chefe da Divisão Programas da Agricultura Familiar
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Serviços Rurais
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Horto Florestal
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Serviços Administrativos
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Fiscalização e Licenciamento Ambiental
1
CC/FG 3

   V - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

CARGO
QUANT.
PADRÃO
Secretário Municipal
1
Ag. Pol.
Secretário Adjunto
1
CC/FG 6
Diretor do Departamento de Cultura
1
CC/FG 4
Diretor do Departamento da Juventude, Esporte e Lazer
1
CC/FG 4
Chefe da Divisão de Serviços Administrativos
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Serviços Gerais
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Controle Orçamentário e Finanças
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Transporte Escolar
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Esportes
1
CC/FG 3
Chefe de Gabinete I
1
CC/FG 2
Assessor de Gabinete I
1
CC/FG 1

   VI - SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

CARGO
QUANT.
PADRÃO
Secretário Municipal
1
Ag. Pol.
Chefe da Divisão de Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Turismo
1
CC/FG 3

   VII - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA URBANA

CARGO
QUANT.
PADRÃO
Secretário Municipal
1
Ag. Pol.
Chefe da Divisão de Serviços Urbanos
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Trânsito
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Serviços Administrativos
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão Calçamento de Ruas e Produção Industrial
1
CC/FG 3

   VIII - SECRETARIA DO INTERIOR

CARGO
QUANT.
PADRÃO
Secretário Municipal
1
Ag. Pol.
Diretor do Departamento de Obras e Serviços
1
CC/FG 4
Chefe da Divisão I, II e III de Estradas e Obras
3
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Pontes e Bueiros
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Serviços Administrativos
1
CC/FG 3

   IX - SECRETARIA DE SAÚDE

CARGO
QUANT.
PADRÃO
Secretário Municipal
1
Ag. Pol.
Secretário Adjunto
1
CC/FG 6
Chefe da Divisão de Transporte
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Marcação de Consultas
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Serviços Administrativos
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Controle dos Programas dos ACS
1
FG 3
Chefe da Divisão de Controle Orçamentário e Finanças
1
CC/FG 3
Chefe da Divisão de Ações de Saúde
1
FG 3
Chefe de Gabinete I
1
CC/FG 2
Assessor de Gabinete I
1
CC/FG 1

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EXCLUSIVAS DE SERVIDORES EFETIVOS

Chefe da Divisão de Contabilidade;
Chefe da Divisão de Patrimônio;
Chefe da Divisão de Empenhos;
Chefe da Divisão de Tributos, Fiscalização e Cadastro;
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento;
Chefe da Divisão de Projetos e Captação de Recursos;
Chefe da Divisão de Programas Sociais;
Chefe da Divisão de Controle dos Programas dos ACS;
Chefe da Divisão de Ações de Saúde.
   § 1º Os Secretários Municipais serão remunerados por subsídio fixado por Lei de iniciativa da Câmara Municipal.
   § 2º O Anexo 2, descreve as atividades e a carga horária de cada cargo relacionado neste artigo, bem como as demais condições de provimento.
Art. 24. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público do Município ou posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
   § 1º No mínimo 15 (quinze por cento) dos cargos de confiança serão preenchidos por servidores efetivos em função gratificada.
   § 2º A remuneração pelo exercício da função gratificada será de até 50% (cinquenta por cento) da fixada para o respectivo cargo em comissão e será devida cumulativamente com os vencimentos ou salários correspondentes ao cargo ou emprego de provimento efetivo exercido pelo servidor.

Art. 25. Quando o servidor do quadro efetivo vier a ser investido em cargo de confiança terá provimento sob a forma de função gratificada correspondente
   Parágrafo único. A soma dos vencimentos do salário e vantagens somados ao FG não poderá superar ao valor previsto para o padrão do CC 8.

Art. 26. Os servidores que ocuparem cargos em comissão ou função gratificada são dispensados de assinatura do ponto, não percebendo pelos serviços extraordinários.

CAPÍTULO IV
SEÇÃO I - DAS TABELAS DE PAGAMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

Art. 27. Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 32, conforme segue:
   I - QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO: 

Padrão COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE E NÍVEL
 
A
B
C 
D 
E
  N1 N2 N3 N1 N2 N3 N1 N2 N3 N1 N2 N3 N1 N2 N3
1
1,37
1,44
1,51
1,44
1,51
1,58
1,51
1,58
1,66
1,62
1,70
1,78
1,75
1,84
1,92
2
1,43
1,50
1,57
1,50
1,58
1,65
1,57
1,65
1,73
1,69
1,77
1,86
1,83
1,92
2,01
3
1,50
1,58
1,65
1,58
1,65
1,74
1,65
1,73
1,81
1,77
1,86
1,95
1,92
2,02
2,11
4
1,64
1,72
1,80
1,72
1,81
1,89
1,80
1,89
1,98
1,94
2,03
2,13
2,10
2,20
2,31
5
1,87
1,96
2,06
1,96
2,06
2,16
2,06
2,16
2,27
2,21
2,32
2,43
2,39
2,51
2,63
6
2,11
2,22
2,32
2,22
2,33
2,44
2,32
2,44
2,55
2,49
2,61
2,74
2,70
2,84
2,97
7
2,23
2,34
2,45
2,34
2,46
2,57
2,45
2,58
2,69
2,63
2,76
2,89
2,85
3,00
3,13
8
2,65
2,78
2,91
2,78
2,92
3,06
2,92
3,06
3,21
3,13
3,28
3,44
3,39
3,56
3,73
9
2,97
3,12
3,27
3,12
3,27
3,43
3,27
3,43
3,60
3,50
3,68
3,85
3,80
3,99
4,18
10
3,35
3,52
3,68
3,52
3,69
3,87
3,69
3,87
4,06
3,95
4,15
4,34
4,29
4,50
4,72
11
3,82
4,01
4,20
4,01
4,21
4,41
4,20
4,41
4,62
4,51
4,73
4,96
4,89
5,13
5,38
12
4,20
4,41
4,62
4,41
4,63
4,85
4,62
4,85
5,08
4,96
5,20
5,45
5,38
5,64
5,92
13
6,30
6,62
6,93
6,62
6,95
7,28
6,93
7,28
7,62
7,43
7,81
8,17
8,06
8,47
8,86
14
7,80
8,19
8,58
8,19
8,60
9,01
8,58
9,01
9,44
9,20
9,66
10,12
9,98
10,48
10,98
15
8,40
8,82
9,24
8,82
9,26
9,70
9,24
9,70
10,16
9,91
10,41
10,90
10,75
11,29
11,82
16
16,80
17,64
18,48
17,64
18,52
19,40
18,48
19,40
20,33
19,82
20,82
21,80
21,50
22,58
23,65

   § 1º Os vencimentos dos cargos em Comissão e Funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos de acordo com o padrão e conforme tabelas que segue:
   II - QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.133, de 20.01.2015)

CC 1
2,00
CC 2
2,30
CC 3
3,00
CC 4
4,60
CC 5
5,60
CC 6
7,10
CC 7
8,10
CC 8
9,10

   III - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.133, de 20.01.2015)

FG 1
1,00
FG 2
1,15
FG 3
1,50
FG 4
2,30
FG 5
2,80
FG 6
3,55
FG 7
4,05
FG 8
4,55

   Parágrafo único. Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo Valor Padrão de Referência (VPR) serão arredondados para a unidade de centavos mais próxima.

Art. 27. (...) (redação original)
   II - QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Padrão
Coeficiente
CC 1
2,00
CC 2
2,65
CC 3
3,60
CC 4
5,10
CC 5
6,10
CC 6
7,10
CC 7
8,10
CC 8
9,10

   III - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

Padrão
Coeficiente
FG 1
1,00
FG 2
1,32
FG 3
1,80
FG 4
2,55
FG 5
3,05
FG 6
3,55
FG 7
4,05
FG 8
4,55
SEÇÃO II - DA TABELA DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS

Art. 28. Ficam instituídas as seguintes gratificações especiais:
   I - abono de dedicação integral (ADI), como incentivo aos servidores efetivos pela dedicação e esforço no trabalho a ser pago quando os serviços forem comprovadamente realizados e estes valores nunca serão incorporados ao salário do servidor.
TABELA DE ADI - VALORES MENSAIS
      a) ADI/1 - coeficiente de 0,30 do VPR (Valor Padrão de Referência)
         1 - servidores designados para serviços de calçamento e produção de artefatos de concreto, (máximo de 12 servidores).
         2 - servidores designados para serviços de oficina mecânica e manutenção, (máximo de quatro servidores para oficina) e (máximo dois servidores para manutenção).
         3 - servidores designados para serviços no horto municipal (máximo de cinco servidores).
         4 - (Este item foi excluído pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.175, de 02.09.2015).
         5 - servidores na função de servente lotados nas escolas e ESFs da zona rural do Município.
         6 - servidores na função de Secretário de Escola, lotados nas escolas da zona rural do Município.
      b) ADI/2 - coeficiente de 0,40 do VPR (Valor Padrão de Referência).
         1 - servidores designados para participar da Comissão de Processo Disciplinar (máximo de três servidores).
         2 - servidores designados para participar como membros titulares da Comissão de Licitações (máximo de quatro servidores).
         3 - servidor designado para serviço de pregoeiro.
         4 - servidores designados para desempenhar funções não gratificadas na Divisão de Empenhos, na Divisão de Compras e na Divisão de Licitações e Contratos todos da Unidade de Controle Orçamentário e Finanças;
         5 - servidores designados para desempenhar funções não gratificadas nas Divisões de Controle Orçamentário e Finanças das Secretarias de Saúde, Educação, Cultura e Esporte e Cidadania, Ação e Desenvolvimento Social.
         6 - servidor motorista de veículo motorizado utilizado no transporte de carga ou de passageiros que seja portador de carteira nacional de habilitação categoria "B", "C", "D" ou "E".
         9 - servidor designado para motorista do caminhão prancha destinado ao transporte de máquinas e equipamentos rodoviários.
         10 - servidores designados para fazer parte do Serviço de informações ao cidadão - SIC (máximo de três servidores).
         11 - servidores designados para serviços com roçadeira costal/manual.
      c) ADI/3 - coeficiente de 0,75 do VPR (Valor Padrão de Referência)
         1 - servidor quando operando escavadeira hidráulica, moto niveladora, carregadeira, retroescavadeira, trator de esteiras ou pneus e trator acoplado com roçadeira articulada.
         2 - servidor motorista designado para transporte de pacientes na ambulância do serviço de atendimento médico de urgência (SAMU);
         3 - servidor secretário da JSM e responsável pela confecção da carteira de identidade e de trabalho aos munícipes e atendimento do IPÊ.
         4 - servidor motorista de veículo motorizado utilizado em transporte de passageiros, quando em serviço de transporte escolar e/ou transporte de pacientes encaminhados para atendimento médico-hospitalar e seja portador de carteira nacional de habilitação "C", "D" ou "E" e possua cursos especializados nos termos de regulamentação do CONTRAN.
         5 - servidores designados para fazer parte da Unidade de Controle Interno, com exceção do Controlador que já possui cargo e função específica. (máximo de três servidores).
         6 - servidor designado para serviço de Inseminação animal;
         7 - servidor designado para motorista do caminhão de manutenção e transporte de combustíveis e lubrificantes, bem como seu auxiliar.
         8 - servidor designado para motorista do transporte leite dos produtores.
         9 - servidores designados para recolhimento de lixo (motorista e máximo de quatro servidores).
         10 - servidores designados para serviços de construção de pontes e bueiros (máximo de seis servidores).
         11 - Vetado. (AC) (item acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.265, de 17.04.2017)
11 - servidores designados para a mecânica pesada em caminhão, motoniveladora, escavadeira, trator carregador e retroescavadeira (máximo de um servidor), bem como servidor designado para a mecânica leve responsável por executar tarefas de regular, reparar e substituir peças ou partes de veículos (máximo de um servidor).
11 - servidor designado para serviços de mecânica pesada em caminhão, motoniveladora, escavadeira, trator carregador e retroescavadeira (máximo de um servidor).
         12 - servidor na ocupação de operário especializado e que esteja desempenhando suas funções perante à oficina mecânica do município (máximo de um servidor). (AC) (item acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.265, de 17.04.2017)
      d) ADI/4 - coeficiente de 1,00 do VPR (Valor Padrão de Referência)
         1 - servidores Motoristas, designados para dirigir os automóveis do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
   II - (Este inciso foi excluído pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.131, de 20.01.2015)
   § 1º Os servidores designados para realizar as atribuições constantes dos itens I.b) 1 ao 3 e 10; I.c) 5 e 6 acima, desempenharão as funções concomitante com as de seus respectivos cargos e funções.
   § 2º O Abono de Dedicação Integral e o Abono Especial de Atendimento a Saúde serão, sempre concedidos mediante ato oficial do prefeito e reajustados na mesma data e índice de reajuste salarial dos servidores.
   § 3º O servidor receberá o abono de dedicação integral e o abono especial de atendimento a saúde somente no regular exercício da atividade a qual foi designado e proporcionalmente aos dias do mês efetivamente trabalhados. O ADI e o AEAS, serão regulamentados por Decreto do Executivo.

Art. 28. (...)
   I - (...)
TABELA DE ADI - VALORES MENSAIS
      a) (...)
         4 - servidores Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no exercício da função.
   II - abono especial de atendimento a saúde (AEAS) destinado aos profissionais da saúde como incentivo a prestação especial de serviços na área da saúde.
TABELA DE AEAS - VALORES MENSAIS
      a) AEAS/1 - coeficiente de 0,50 do VPR (Valor Padrão de Referência);
         1 - enfermeiros e técnicos de enfermagem que desempenham suas funções nos PESF, no interior do município.
      b) AEAS/2 - coeficiente de 1,50 do VPR (Valor Padrão de Referência);
         1 - médico responsável pela expedição das Autorizações de Internamento Hospitalar.
      c) AEAS/3 - coeficiente de 2,0 do VPR (Valor Padrão de Referência);
         1 - médico que desempenha suas funções de 20 horas semanais nos PESF, no interior do município.
      d) AEAS/4 - coeficiente de 4,0 do VPR (Valor Padrão de Referência);
         1 - médico que desempenha suas funções de 40 horas semanais nos PESF, no interior do município.
(redação original)
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 29. Ficam extintos os cargos de provimento efetivos criados antes da presente data, sendo que os seus respectivos titulares passarão, por esse diploma, a ocupar os cargos nele previsto, respeitando-se as características e especificações de cada cargo, quando coincidentes, prescindindo de ato formal, de acordo com o constante do Artigo 4 desta Lei.
   Parágrafo único. Ficam extintos também os Cargos em Comissão e os de Função Gratificada, criados antes da presente data, sendo que seus respectivos titulares passarão, por esse diploma a ocupar os cargos previstos nesta Lei respeitando-se as características e especificações de cada cargo, quando coincidentes, prescindindo de ato formal, de acordo com os constantes do Artigo 23 desta Lei.

Art. 30. São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos, no momento em que vagarem os seguintes cargos de provimento efetivo:

Denominação da Categoria Funcional
N. de Cargos
Padrão
Auxiliar de Enfermagem
3
8
Fiscal
1
9
Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários
(NR LM 3.210/16)
13
7
Operário Especializado
4
4
Técnico em Contabilidade
2
11
Tesoureiro
1
10

Art. 30. (...) (redação original)

Denominação da Categoria Funcional
N. de Cargos
Padrão
Operador de Máquinas
13
6
Art. 31. Os servidores celetistas não concursados terão igual vencimento ao da classe A do padrão da categoria correspondente, aplicando-lhes as seguintes regras:
   I - os estáveis nos termos do art. 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal terão os adicionais por tempo de serviço (anuênios) previsto na lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores.
   II - os não estáveis manterão, como parcela autônoma, transformados em anuênios, os triênios conquistados na forma da legislação anterior.

Art. 32. O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA é fixado em R$ 551,20 (quinhentos e cinquenta e um reais com vinte centavos) a partir de 01 de janeiro de 2017, sendo reajustado por determinação legal. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.236, de 16.01.2017)

Art. 32. O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA é fixado em R$ 524,95 (quinhentos e vinte e quatro reais com noventa e cinco centavos) a partir de 01 de janeiro de 2016, sendo reajustado por determinação legal. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.190, de 23.12.2015)
Art. 32. O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA é fixado em 499,95 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) a partir de 01 de janeiro de 2015, sendo reajustado por determinação legal. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.136, de 20.01.2015)
Art. 32. O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA é fixado em R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais) a contar de 01 de janeiro de 2014, sendo reajustado por determinação legal. (redação original)
Art. 33. A maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a vinte vezes o valor do menor padrão de vencimento, excluídas as vantagens previstas no Art. 81, incisos I a IV, e 96 da Lei nº 702/90 e a remuneração por serviço extraordinário.

Art. 34. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
   Parágrafo único. As despesas com o provimento de qualquer dos cargos previstos na presente Lei, já foram projetadas e incluídas na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2014.

Art. 35. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.432, de 26 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, respeitados seus efeitos até a data da entrada em vigor da presente Lei.

Art. 36. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014.
GABINETE DO PREFEITO, 30 de dezembro de 2013.

Dalvi Soares de Freitas
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças.




ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar trabalhos que envolvam a interpretação das leis e normas administrativas; redigir expedientes administrativos.
   b) descrição analítica: examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar a coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; providenciar a documentação necessária para processos de tomada de preços, licitações, concorrência pública e leilões; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino médio completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.
   b) descrição analítica: redigir e datilografar expedientes administrativos tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder à conferência dos serviços executados na área de sua competência e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino fundamental completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) descrição analítica: utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; executar e promover atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos e máxima de 50 anos completos.
   b) instrução: ensino fundamental completo.
   c) outras: residir na área da comunidade em que atuar; haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde.



CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, a serem desenvolvidas em conformidade com as diretrizes indicadas pelo SUS, bem como participar de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade em geral, sob supervisão competente.
   b) descrição analítica: proceder a visitas domiciliares para identificar a existência de focos de doenças contagiosas; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle de ações de saúde, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas de saúde; fazer identificação e tratamento de focos de vetores com manuseio de inseticidas e similares; coletar material para exames laboratoriais; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; orientar a população, objetivando a eliminação de fatores que propiciem o surgimento de possíveis doenças; trabalhar no combate de doenças; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde; informar o setor de vigilância na hipótese de constatar resistência de colaboração por parte dos munícipes; manter atualizado o cadastro de informações e outros registros; desenvolver outras atividades pertinentes à função de Agente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) especial: o exercício da função poderá exigir regime de plantão e trabalho em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos e máxima de 50 anos completos.
   b) instrução: ensino fundamental completo.
   c) outras: haver concluído com aproveitamento os cursos de qualificação básica para a formação de Agente de Combate a Endemias.



CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE FINANCEIRO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar trabalhos que envolvam os serviços nas áreas de finanças, contabilidade e compras da prefeitura Municipal.
   b) descrição analítica: realizar os registros diários da receita arrecadada; acompanhar a movimentação das receitas e das despesas realizadas com recursos livres e vinculados; elaborar diariamente o boletim de movimento de caixa, evidenciando as disponibilidades financeiras e os saldos bancários; fazer diariamente a conciliação das contas movimentadas; efetuar o controle das solicitações de compras e solicitações de despesas para geração de empenhos na contabilidade; controlar os empenhos de acordo com as dotações orçamentárias específicas, conforme determinado pela legislação; efetuar as liquidações de empenhos de posse das respectivas notas fiscais com carimbo de recebimento do almoxarifado central; proceder às emissões das ordens de pagamento de empenhos já liquidados após autorização da Diretoria de Finanças; providenciar os descontos regulamentares necessários de ISS, IRRF, INSS, quando da emissão das ordens de pagamento; realizar pesquisa de mercado para tomada de preços nas compras a serem realizadas pelo Município, auxiliar na elaboração de editais de licitação e confecção de contratos e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino médio completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: ALMOXARIFE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: responsável pelo recebimento, controle e entrega de mercadorias aos diversos órgãos da prefeitura municipal.
   b) Descrição Analítica: receber e conferir as mercadorias de acordo com o pedido de empenho e nota fiscal; manter sob sua guarda todo o material estocado; manter o controle de estoque de mercadorias; organizar o depósito de mercadorias; organizar o fichário de controle de entrada e saída de mercadorias; manter o registro de ocorrências internas do almoxarifado; manter o controle de combustíveis e lubrificantes; responsabilizar-se pelo controle da quilometragem dos veículos automotores e das horas das máquinas de acordo com modelos de controle criados pela secretaria responsável; fazer relatório mensal de gastos de peças, materiais, combustíveis, lubrificantes etc., de acordo com modelo criado pela secretaria responsável; abastecer veículos e máquinas; responsabilizar-se pelo relógio ponto da secretaria de obras e repassar informações do pessoal ao departamento de gestão de pessoal; operar programas de computador e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino médio completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: realizar projeto, direção, construção e fiscalização de edifícios, projetos urbanísticos e obras de caráter artístico.
   b) descrição analítica: projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica; elaborar projetos de prédios e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramento; colaborar na elaboração de projetos do Plano Diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos de residências e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialidade e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e realização de serviços externos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino superior completo com graduação em arquitetura e inscrição no conselho da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15
ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: elaborar e executar programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas, visando o desenvolvimento e integração na comunidade.
   b) descrição analítica: executar trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento da comunidade nos aspectos sociais; realizar estudos e pesquisas no campo da assistência social, bem como de programas de trabalho referentes ao serviço social; supervisionar os serviços dos auxiliares do serviço social e dos estagiários; fazer triagem dos casos apresentados, procurando a sua reintegração; organizar e ministrar cursos de treinamento social; promover o recolhimento de crianças e adultos abandonados; orientar e incentivar entidades para implantação de creches; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e sua família; encaminhar clientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e dar assistência a seus familiares; estudar os antecedentes da família; participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais, em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; orientar sobre a situação moral e econômica das pessoas que desejam receber ou adotar crianças; fazer levantamento socioeconômico das famílias com vistas ao planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência aos apenados, bem como às suas famílias, promovendo a reintegração do mesmo na família e na sociedade; orientar e coordenar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; orientar a seleção para a concessão de bolsa de estudos, bem como selecionar candidatos ao amparo do serviço de assistência à velhice, ao menor abandonado e ao excepcional; realizar e interpretar pesquisas sociais; participar no desenvolvimento de pesquisa médico-social do doente e de sua família; cooperar com as autoridades visando medidas de alcance social; indicar métodos e sistemas para recuperação dos desajustados sociais; organizar fichários e registros de casos investigados; identificar e mobilizar recursos comunitários; promover atividades em grupos com pacientes hospitalizados; realizar perícias de assuntos relacionados coma assistência social; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridade em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) especial: O exercício do cargo poderá exigir o atendimento ao público e realização de serviços externos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: curso superior completo específico da função e registro no conselho da categoria.



CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar trabalhos administrativos e burocráticos de natureza simples, de recepção e atendimento ao público.
   b) descrição analítica: executar os trabalhos burocráticos da unidade; preparar a parte documental dos pedidos de farmácia e almoxarifado; receber, conferir e guardar os medicamentos, materiais médicos e dentários; manter o contato do envio e recebimento do material médico colhido para laboratório junto com a requisição; realizar fichário com dados pessoais para os pacientes atendidos e preencher os formulários e fichas correspondentes; atender ao público que se dirige à Secretaria de Saúde; proceder a classificação, separação e distribuição de expediente; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar serviços de assistência educacional, recepcionando e preenchendo formulários pertinentes aos programas; executar tarefas de serviços externos (ex: cartórios, correios, bancos etc.); executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) especial: uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino fundamental completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética. Executar trabalhos administrativos e atendimento ao público.
   b) descrição analítica: executar trabalhos burocráticos nas unidades de estratégia de saúde da família e demais unidades de saúde; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; atender ao público que se dirige as unidades de saúde; zelar pela ordem, higiene e disciplina no ambiente de trabalho; proceder à conferência dos serviços executados na área de sua competência; realizar trabalhos burocráticos nas demais secretarias do Município, quando solicitado e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) especial: o exercício da função exigirá atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: ensino fundamental completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: BIÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: realizar trabalhos científicos de pesquisas, estudos e orientação nas diversas áreas das Ciências Biológicas.
   b) descrição analítica: estudar e pesquisar os meios de controle biológicos das pragas e doenças que afetam os vegetais; estudar sistematicamente as pragas dos vegetais das praças e jardins visando a sua identificação; verificar as condições das espécies vegetais dos parques e jardins, propor e orientar o uso dos meios de controle biológico, visando a defesa e o equilíbrio do meio ambiente; pesquisar a adaptação dos vegetais existentes aos ecossistemas do meio urbano; proceder levantamento das espécies vegetais existentes na arborização pública na cidade, classificando-as cientificamente; pesquisar e identificar as espécies mais adequadas a repovoamento e reflorestamento; planejar, orientar e executar recolhimento de dados e amostras de material para estudo; realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicas; realizar perícias e emitir laudos técnicos; responsabilizar-se por equipes auxiliares à execução das atividades próprias do cargo; orientar e executar trabalhos e ações no âmbito da municipalidade, no sentido de buscar a preservação e o melhoramento do meio ambiente; contribuir para a educação da comunidade, sobretudo a escolar, relativas à vida, à saúde e ao meio ambiente; participar e promover encontros, seminários, palestras relativas à sua área de especialização; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar as demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos
   b) instrução: ensino superior Completo em sua área de atuação e registro no conselho da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: BIOQUÍMICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar análises e pesquisas laboratoriais no campo da bioquímica, da química e da físico-química.
   b) descrição analítica: responsabilizar-se por laboratório ou por equipe de funcionários empregados em pesquisas e análises químicas; revisar trabalhos e controlar resultados de ensaios e análises; fazer exames bioquímicos de sangue, urina e outros materiais, para fins clínicos; fazer exame de produtos alimentícios, para verificação do valor nutritivo e do grau de pureza em confronto com os padrões estabelecidos, bem como análise de bebidas e seus métodos e componentes de fabricação; efetuar exames toxicológicos em produtos farmacêuticos e gêneros alimentícios; fazer análises de medicamentos, realizar pesquisas para classificação e industrialização de produtos agrícolas; fazer pesquisa e exames sobre química agrícola (análise de solo, levantamento edafológicos); fazer exames e experiências sobre adubos, inseticidas, fungicidas e corretivos do solo, elaborando laudos e pareceres; proceder à identificação de águas minerais e suas possibilidades de industrialização; realizar trabalhos de rotina para determinar normas quanto à embalagem de produtos alimentícios; realizar análises químicas, estudos preliminares de tratamento e utilização econômica das substâncias; proceder as dosagens químicas, preparando as respectivas soluções; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridades, em assuntos de sua competência; prestar assistência a grupos de trabalho que tratam de problemas relacionados com poluição ambiental; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares e executar as demais atividades de sua especialidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA SUPRIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos
   b) instrução: ensino superior completo com habilitação legal em sua especialidade e registro no conselho da classe



CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados.
   b) descrição analítica: preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortas e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir e reparar madeiramento de veículos; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; operar máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras afins; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; orientar trabalho de auxiliares e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 44 horas semanais.
   b) especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: de 18 anos até 50 anos;
   b) instrução: quarta série do ensino fundamental.



CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: execução de atividades de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário, escrituração de livros contábeis, de registro em geral e de controle de tributos; operação de sistemas, tanto manuais como informatizados; controle de resultados dos serviços contábeis.
   b) descrição analítica: assessorar, orientar, planejar, controlar, efetuar, revisar e/ou responsabilizar-se pelas seguintes tarefas: abertura e encerramento da escrita contábil; análise de demonstrações contábeis, inclusive dos balanços públicos; apuração, cálculo e registro de custos públicos; avaliação do acervo patrimonial; avaliação e atualização dos haveres e obrigações do Município; avaliação da capacidade econômica e financeira das empresas em processo de licitação; classificação da receita e da despesa orçamentária e extra orçamentária para registro contábil, por qualquer processo, inclusive informatizado e respectiva validação dos registros e demonstrações; conciliação de contas; controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábil, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial; cumprimento de obrigações acessórias em matéria contábil, orçamentária e tributária, tais como: retenções previdenciárias, retenções de imposto de renda na fonte, certidões negativas de débitos, envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e outros órgãos federais e/ou estaduais; elaboração de balancetes contábeis, orçamentários, financeiros ou patrimoniais, bem como quaisquer outras demonstrações contábeis exigidas pela legislação vigente sobre o movimento contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial, de forma analítica ou sintética; elaboração em conjunto com a Diretoria de Planejamento, Orçamento e Gestão do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e Lei orçamentária anual; escrituração regular de todos os fatos relativos ao patrimônio e as variação patrimoniais do órgão da administração direta e indireta, por quaisquer métodos, técnicas ou processos; levantamento de balanços da administração pública municipal, na foram exigida pela legislação vigente, bem como a integração e/ou consolidação, quando exigível; organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública municipal direta e indireta, a serem julgadas pelos Tribunais, Conselhos de Contas ou órgãos similares; organização dos serviços contábeis quanto à concepção, planejamento e estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxogramas de processamento, cronogramas, organogramas, modelos de formulários e similares; planificação das contas, com a descrição das suas funções e do funcionamento dos serviços contábeis, obedecida a padronização contábil vigente; programação orçamentária e financeira e acompanhamento da execução de orçamentos-programas, tanto na parte física quanto na monetária; tomada de contas dos responsáveis por bens ou dinheiro público; execução da tarefas afins correlatas ao exercício da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 35 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino superior em Ciências Contábeis e registro no conselho da categoria.



CATEGORIA FUNCIONAL: CONTROLADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar as atividades de controle municipal, através da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
   b) descrição analítica: verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do Município, no mínimo uma vez por ano; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidade de direito privado; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; apoiar o controle externo no Exercício de sua missão institucional; examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; realizar outras atividades de acordo com as atividades estabelecidas na Lei que regulamentou as normas da unidade de controle interno do Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 35 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior em ciências contábeis, economia ou administração e registro no conselho regional da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: CUIDADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar trabalhos na casa de acolhimento com crianças e adolescentes.
   b) descrição analítica: zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da criança e/ou adolescente assistido; acompanhar os usuários nos seus afazeres e incentivar para o desenvolvimento de potencialidades e autonomia; atuar como elo entre o usuário acolhido, a equipe técnica e a familiar; escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada providenciando o atendimento das demandas de cada indivíduo; cuidar da higiene pessoal; estimular e acompanhar a alimentação saudável; ajudar na locomoção e atividades físicas; estimular atividades de lazer e ocupacionais; administrar as medicações, conforme a prescrição e orientação da equipe de saúde ou técnica; comunicar à equipe técnica e a coordenadora sobre toda e qualquer situação anormal que ocorra com cada usuário, dentro ou fora do espaço físico da Casa de Acolhimento; monitorar os acolhidos em tempo integral; manter o ambiente organizado; organizar ações e atividades internas; acompanhar os usuários em demandas específicas fora da Casa de Acolhimento, quando necessário; respeitar e atender as exigências da Coordenadora.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de até 44 horas semanais.
   b) especial: o exercício do cargo exigirá a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados e com escalas de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos
   b) instrução: ensino médio completo.
   c) Outras: de acordo com as normas reguladoras do concurso.



CATEGORIA FUNCIONAL: DENTISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: realizar diagnósticos, tratamento buço-dental, cirurgia, odontologia preventiva, interpretação de exames laboratoriais e de radiografias, bem como participar de programas voltados para a saúde pública.
   b) descrição analítica: exercer funções relacionadas com o tratamento buço-dental e cirurgia; fazer diagnósticos, determinando o tratamento; executar as operações de prótese em geral e de profilaxia dentária; fazer extração de dentes e raízes; realizar restaurações e obturações, bem como a inclusão de dentes artificiais; tratar condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas e trabalhos de pontes; aplicar anestesia local e troncular; realizar odontologia preventiva; efetuar a identificação das doenças buços-faciais e o acompanhamento a especialistas quando diante das alterações fora da área de sua competência; proceder à interpretação dos resultados de exames de laboratório, microscópicos, bioquímicos e outros; fazer e interpretar radiografias na cavidade bucal e na região crânio facial; participar de programas voltados para a saúde pública; participar de juntas médicas; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino Superior completo com graduação em odontologia e registro no conselho da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos elétricos e de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
   b) descrição analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som; planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação da aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógio elétrico, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 44 horas semanais.
   b) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: de 18 anos até 50 anos completos.
   b) instrução: quarta série do ensino fundamental.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município.
   b) descrição analítica: planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em unidades sanitárias e ambulatoriais; zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; participar com os profissionais da saúde no desenvolvimento de programas e treinamento de pessoal para a área de saúde; prestar, sob orientação médica, os primeiros socorros em situações de emergência; promover e participar de estudos para estabelecimento de normas e padrões dos serviços de saúde; participar de programas de educação sanitária e de saúde pública em geral; planejar e prestar cuidados complexos de saúde na área de enfermagem; planejar e coordenar campanhas de imunização; realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; controlar o estoque de material de consumo; participar de campanhas epidemiológicas; participar de programas de atendimento a comunidade atingida por situações de emergência ou de calamidade pública; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vista à aplicação de medidas preventivas; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matérias de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnico-administrativas para os serviços de saúde; coletar e analisar dados referentes às necessidades de enfermagem nos programas de saúde; fazer curativos, aplicar vacinas; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender os casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; supervisionar e coordenar as ações de capacitação dos agentes de saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; desenvolver ações conjuntas com as unidades de saúde de referência e com os programas de saúde preventiva e curativa, no que diz respeito à saúde da mulher e da criança que tenham sido assistidos pelas unidades do Município; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando os serviços destinados para este fim; participar dos programas PACS e PSF; executar atividades afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais;
   b) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e em sábados, domingos e feriados e em serviços de plantão.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior completo com graduação em enfermagem e registro no conselho da categoria.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: ser responsável pelo serviço de assistência técnica aos agricultores; fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura.
   b) descrição analítica: realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização de lavouras, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividades fiscalizadoras sobre o comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, fitologia, entomologia e microbiologia agrícola; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; administrar colônias agrícolas; fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícola; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar a construção de pequenas barragens de terra; orientar e coordenar trabalhos de irrigação para fins agrícolas;dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar as demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior completo com graduação em Agronomia e registro no conselho da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar e/ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.
   b) descrição analítica: executar e/ou supervisionar trabalhos topográficos e geofísicos; estudar projetos dando o respectivo parecer; dirigir e/ou fiscalizar a construção de edifícios e das obras complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e irrigação e de saneamento urbano e rural; realizar perícias e fazer arbitramento; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletromecânica, de usinas e as respectivas redes de distribuição; examinar projetos para liberação das construções no Município e realizar as vistorias; elaborar e fiscalizar os projetos de calçamento das ruas da cidade; supervisionar a fábrica de tubos e pré-moldados de modo a verificar se as normas técnicas estão sendo observadas na fabricação; possuir conhecimento da legislação aplicável; realizar as demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) especial: sempre que exercer função gratificada, o horário de expediente poderá se estender até 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior completo com graduação em engenharia civil e inscrição no conselho da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos.
   b) descrição analítica: prestar assistência e atenção farmacêutica; aviar receitas de acordo com a prescrição médica; manipular drogas de várias espécies; manter registros do estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; ter sob sua custódia drogas tóxicas e narcóticos; conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento do receituário médico; efetuar análises clínicas ou outras dentro de sua competência; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; administrar e organizar o armazenamento dos produtos farmacêuticos e medicamentos adquiridos pelo Município; controlar e supervisionar as requisições e/ou processos de compra de medicamentos e produtos farmacêuticos; prestar assessoramento técnico aos demais profissionais da saúde, dentro do seu campo de especialidade; participar nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária; realizar procedimentos associados à coleta de material para fins de exames clínicos laboratoriais; realizar a execução dos exames clínico laboratoriais dentro dos padrões de qualidade e segurança; interpretar os resultados dos exames laboratoriais; efetuar a dispensação de medicamentos com a respectiva prestação de informação adequada nos diferentes níveis de atuação do profissional; controlar entorpecentes e produtos equiparados atendendo aos dispositivos legais; executar testes e exames hematológicos, sorológicos, bacteriológicos, parasitológicos, citológicos e outros; elaborar relatórios, pareceres e diagnósticos resultantes de testes, análises e experiências; preencher e assinar laudos resultantes dos exames realizados no laboratório; controlar a qualidade dos exames realizados no laboratório; participar da programação e execução do aperfeiçoamento de pessoal; requisitar material, equipamento e aparelhos necessários ao desenvolvimento das atividades do laboratório, bem como providenciar a manutenção dos mesmos; zelar pela limpeza, ordem e controle do local de trabalho; comunicar qualquer irregularidade detectada; manter atualizados os registros de ações de sua competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor; executar tarefas correlatas à sua área de competência

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior completo com graduação em farmácia e inscrição no conselho da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DO MEIO AMBIENTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: exercer a fiscalização geral no que se refere à política de meio ambiente e fazer cumprir as disposições legais de competência do Município.
   b) descrição analítica: exercer a fiscalização ambiental; fazer comunicações, notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades; prestar informações aos órgãos competentes; emitir autos de infração aos responsáveis; realizar diligências necessárias à instrução de processos; verificar denúncias; participar de processos de conscientização e prevenção relacionados à gestão ambiental do Município; fiscalizar e zelar pelo cumprimento das leis e posturas ambientais relacionadas com o meio ambiente, bem como as diretrizes de proteção e conservação do meio ambiente e recursos naturais; apresentar periodicamente boletins de atividades realizadas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior, e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo, com treinamento na área de meio ambiente.



CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL TRIBUTÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: exercer a fiscalização na indústria, comércio, prestação de serviços no que se refere à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal.
   b) descrição analítica: executar, privativamente a fiscalização, o planejamento, a programação, a supervisão, a coordenação, a orientação e o controle das atividades no âmbito da competência tributária do Município, de conformidade com a legislação em vigor; orientar contribuintes, visando o exato cumprimento da legislação tributária; lavrar termos, intimações e notificações, de conformidade com a legislação pertinente; executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais e jurídicas, ligadas à situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária; constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento; proceder à inspeção dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas ligadas ao fato gerador do tributo; proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de livros, documentos e papéis necessários ao exame fiscal; proceder ao arbitramento do crédito tributário, nos casos e na forma prevista na legislação pertinente; proceder à cobrança de tributos municipais, bem como dos acessórios, adicionais e penalidades, nos casos previstos em lei; realizar sindicâncias decorrentes de requerimentos, de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição; proceder quaisquer diligências pelo serviço, prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios e boletins estatísticos de produção; gerir os cadastros de contribuintes, outorgando inclusões, exclusões, alterações e o respectivo processamento, de acordo com a legislação; emitir pareceres sobre a criação, alteração ou suspensão de tributos; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados por lei ou ato regular, emitido por autoridade competente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo, com treinamento na área tributária.



CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE OBRAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: exercer a fiscalização geral na área de obras.
   b) descrição analítica: fiscalizar as obras; exigir as calçadas livres do material de construção; exigir a limpeza de muros de proteção; notificar os infratores da Lei Municipal; fazer vistoria nas praças públicas, monumentos, ruas e calçadas, jardins e árvores, comunicando ao departamento de obras as irregularidades; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral:carga horária de 40 horas semanais.
   b) especial: sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo com treinamento na área de obras.



CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL SANITÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática.
   b) descrição analítica: inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados e ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias a saúde pública; sugerir medidas que melhorem as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que constar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao problema de saneamento comunitário; participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto as unidades sanitárias e prefeitura municipal; participar do desenvolvimento do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração, convenientes ao produtos e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) especial: uso de uniforme e sujeito a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo e curso de aperfeiçoamento nesta área.



CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: desenvolver trabalhos de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológicas na área de comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e voz.
   b) descrição analítica: desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrito e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas; dirigir serviços de fonoaudiologia; assessorar órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou mistos no campo da audiofonologia; participar de equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; dar parecer fonoaudiológico, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição e realizar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) especial: possibilidade de prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sob regime de plantão, e sujeição a trabalho externo e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior completo na especialidade específica e registro no conselho da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO - MECÂNICA LEVE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar tarefas de regular, reparar e substituir peças ou partes de veículos, garantindo seu perfeito funcionamento.
   b) descrição analítica: inspecionar veículos e aparelhos eletromecânicos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento; desmontar, limpar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental adequado; revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle e outros equipamentos necessários para aferir-lhes as condições de funcionamento; regular, reparar e, quando necessário, substituir peças do sistema de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular; montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização; fazer reparos simples no sistema elétrico do veículo; desempenhar as tarefas de montagem, reparo e revisão de motores e peças de automóveis e caminhões; desmontar, limpar, reparar e ajustar amortecedores, direção, câmbio, diferencial, embreagem, carburadores, cubos de rodas, mangas de eixo, transmissões, buchas, pistões e outros; limpar velas, desmontar, montar, calibrar, testar e esmerilhar válvulas; substituir, lubrificar e reparar peças de veículos; trocar motores e montar chassis; realizar, prestando orientações quando solicitado, a manutenção corretiva, de maior complexidade, de veículo diesel e veículo leve; avaliar as necessidades de material, ferramentas e equipamentos adequados ao uso de seu trabalho; propor medidas que visem melhorar a qualidade do trabalho e agilizar as operações; observar as normas de segurança pessoal e da oficina; guardar e conservar os equipamentos e as ferramentas utilizadas; zelar pela limpeza e arrumação da oficina; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por autoridade superior e realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 44 horas semanais.
   b) especial: uso de uniforme e equipamento de proteção individual. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados e domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: de 18 anos completos até 50 anos.
   b) instrução: quarta série do ensino fundamental.



CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO - MECÂNICA PESADA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: realizar trabalhos mais complexos de mecânica e, especificamente, motores a diesel e máquinas tais como: tratores, máquinas de construção e terraplenagem.
   b) descrição analítica: executar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas de construção civil e terraplenagem, reparando ou substituindo peças e fazendo ajustes, regulagem e lubrificação convenientes para assegurar ao equipamento, condições de funcionamento regular e eficiente; Executar manutenção de tratores sobre rodas ou esteiras, reparando, substituindo e ajustando peças, utilizando ferramentas comuns e especiais, aparelhagem de testes e outros equipamentos para assegurar o seu funcionamento regular; auxiliar na revisão, reparo e montagem de moto niveladora, retro escavadeiras e outras máquinas afins; indicar quando necessário a contratação de serviços de terceiros, para serviços que requeiram técnica especializada; prestar orientação quanto ao desempenho de tarefas relacionadas com a lubrificação, lavagem e manutenção de máquinas e veículos em geral; zelar pela limpeza e arrumação da oficina; solicitar a reposição de ferramentas quando necessário para atender os serviços; guardar e conservar o equipamento e as ferramentas utilizadas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 44 horas semanais.
   b) especial: uso de uniforme e equipamento de proteção individual. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados e domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: de 18 anos completos até 50 anos.
   b) instrução: ensino fundamental completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO - SOLDADOR/CHAPEADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar trabalhos de corte e solda de peças metálicas, reparar carrocerias metálicas para recolocá-las em condições de utilização.
   b) descrição analítica: soldar e cortar peças metálicas; ler desenhos elementares em perspectiva; regular o equipamento de solda, determinando a amperagem e voltagem adequadas, de acordo com o trabalho a executar; orientar e treinar servidores que auxiliem na execução dos trabalhos típicos da classe, inclusive quanto às precauções e medidas de segurança; reparar a parte deformada da carroceria e/ou cabine, desamassando-as, utilizando martelos, esticadores, alavancas e macacos, para devolver às peças a sua forma original; retirar da carroceria e/ou cabine as partes deformadas, como frentes, radiadores, portas e outras peças, utilizando ferramentas manuais para consertá-las ou substituí-las por outras; limpar ou lixar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, fixas e máquinas apropriadas para uniformizar e alisar essas partes; aplicar material ante corrosivo, utilizando pincéis e trinchas para proteger as chapas; reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, para mantê-los em bom estado; substituir caneletas, frisos, para-choques e outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em bom estado; desamassar, desempenar e reparar partes avariadas de carrocerias metálicas de máquinas, caminhões, automóveis e demais veículos automotores, utilizando ferramentas manuais, aparelhos de soldagem, esmeril portátil, material de proteção de chapas e outros equipamentos, para colocá-los em condições de uso; recuperar partes metálicas de veículos e equipamentos corroídos pela ferrugem; reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e similares, desemperrando, regulando ou substituindo peças; regular portas, tampas de porta-malas e tampas de motor; limpar as superfícies a serem pintadas desamassando-as, lixando-as e retocando emendas, a fim de corrigir os defeitos e facilitar o espargimento e aderência da tinta; proteger as partes que não devam ser pintadas, recobrindo-as com papel adesivo, para evitar que sejam atingidas pelo jato de tinta; preparar tintas para aplicação, efetuando misturas e adicionando pigmentos, óleos, substâncias diluentes e secantes; verificar e testar as cores obtidas, bem como avaliar a quantidade necessária para a superfície a ser pintada; retocar e polir superfícies, a fim de assegurar o bom acabamento dos trabalhos; zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza; manter limpo e arrumado o local de trabalho; requisitar o material necessário às execução do trabalho; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO;
   a) geral: carga horária de 44 horas semanais.
   b) especial: uso de uniforme e equipamento de proteção individual. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados e domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: de 18 anos completos até 50 anos.
   b) instrução: ensino fundamental completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CARDIOLOGISTA.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: prestar assistência médica cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar doença do corpo humano em postos de saúde, escolas e creches, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.
   b) descrição analítica: executar as atribuições comuns a médico clinica geral; prestar atendimento a pessoas no programa de hipertensão arterial; atender todos os casos de pacientes cardiopatas; responsabilizar-se pelos laudos E.C.G; responsabilizar-se pelo serviço de eletrocardiografia; fornecer laudos dos exames provenientes de outras unidades da Secretaria Municipal da Saúde; preencher fichas médicas de pacientes; participar de programas voltados para a saúde pública; prescrever medicações e tratamentos; executar outras tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino superior completo com especialidade em sua área e registro no conselho da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO - CLÍNICA GERAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 para 20 horas e 16 para 40 horas.
ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: realizar trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, com programas voltados a saúde pública e tratamento clínico.
   b) descrição analítica: atender as consultas médicas em ambulatórios e unidades sanitárias municipais; efetuar exames em escolares e pré-escolares; fazer o diagnóstico e prever medicações; fazer estudo caracterológico de pacientes, evidenciar suas predisposições constitucionais e encaminhá-los a tratamento médico especializado, quando for o caso; prescrever regimes dietéticos; encaminhar casos especiais a setores especializados; aplicar métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades; participar de juntas médicas; participar de programas voltados a saúde pública; ministrar atendimento médico a portadores de doenças cardiovasculares; atender a gestantes que procurarem a Unidade Sanitária procedendo exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratórios e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica a gestante e encaminhá-la a maternidade se for o caso; preencher fichas médicas de pacientes, atender crianças que necessitem dos serviços de pediatria, para fins de exame clínico, educação e adaptação; elaborar e participar de programas de educação sanitária, orientar campanhas contra esquistossomose e outras verminoses; executar pequenos serviços ambulatoriais, ministrar atendimento médico de emergência a portadores de doenças cardiovasculares e executar as demais tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 20 ou 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino superior completo em medicina e inscrição no conselho regional da classe



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO - CLÍNICA GERAL - PLANTONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: realizar trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, com programas voltados a saúde pública e tratamento clínico.
   b) descrição analítica: prestar assistência médico cirúrgico e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano em ambulatório, hospitais e órgãos afins; dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; prescrever medicamentos e terapêutica apropriada à pacientes internados; praticar intervenções cirúrgicas; preencher boletins de atendimento; prescrever exames laboratoriais; participar de reuniões médicas; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 24 horas semanais.
   b) especial: o exercício do cargo destina-se a realizar plantões ininterruptos de 24 horas, uma vez por semana.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino superior completo em medicina e inscrição no conselho regional da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 para 20 horas e 16 para 40 horas.

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: prestar assistência médica cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar doença do corpo humano em postos de saúde, escolas e creches, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.
   b) descrição analítica: atender crianças que necessitam de serviços médicos, para fins de exames clínicos, educação e adaptação; examinar os pacientes internados e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo a medicação, tratamento e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área de competência; participar da equipe médico cirúrgico quando solicitado; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato, qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumprir e fazer cumprir as normas; propor normas e rotinas relativas à sua área de competência; classificar e codificar doenças, operações e causas de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; atender crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência médica integral; dar orientação sobre profilaxia, higiene, puericultura e vacinação; encaminhar casos graves para atendimento ambulatorial e ou hospitalar; orientar gestantes, principalmente sobre o aleitamento materno e seus benefícios; providenciar o encaminhamento de pacientes a serviços especializados para fins de diagnóstico, quando necessário; interagir em programas de saúde materno-infantil e puericultura; executar as demais atividades de sua especialidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 20 ou 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino superior completo em Medicina, com especialidade em sua área e registro no conselho da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PSIQUIATRA.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: prestar assistência médica psiquiátrica.
   b) descrição analítica: realizar observações clínico-psiquiátrica e elaborar o laudo psiquiátrico correspondente, com diagnóstico, indicação terapêutica e conclusão sobre a responsabilidade penal e periculosidade dos pacientes; fornecer pareceres psiquiátricos e criminológicos, solicitados pela justiça; comparecer em juízo ou perante júri para prestar testemunho sobre assuntos especializados ou esclarecer aspectos técnicos; efetuar controle psiquiátrico em pacientes egressos do manicômio judiciário e sujeitos ao exame de liberdade vigiada, por determinação de sentença judiciária; ministrar tratamento médico-psiquiátrico para recuperação de pacientes internados; supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; manter registros dos exames realizados para fins de diagnóstico, discussão e relatórios; realizar psicoterapia individual e em grupo; atender aos familiares dos pacientes informando-os sobre o doente; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames especializados e executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino superior completo específico para o exercício legal da profissão e inscrição no conselho da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15(NR) (padrão alterado de 12 para 15, pela LM 3.206/16)

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.
   b) descrição analítica: prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, especialmente a de animais de pequeno porte, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir criadores sob problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; controlar e erradicar as zoonoses e doenças infecta contagiosas de interesse econômico e de saúde pública; manter a saúde e o bem estar das pessoas, animais e ainda proteger o meio ambiente; obter capacitação e conhecimento para tomadas de atitudes na área de meio ambiente tanto em situação de rotina como de emergência, evitando danos que restringem a cadeia produtiva e a economia do Município e do País; desenvolver campanhas de serviço e fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis pelos animais; instruir os criadores sobre problemas de técnicas pastoris; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; desenvolver ações junto ao Meio Ambiente, onde a fonte poluidora seja de origem animal; desenvolver ações com relações ao Sistema de Inspeção Municipal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e executar tarefas afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais. → (NR) (alterado de 20 horas semanais para 40 horas semanais, pela LM 3.206/16)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino superior completo com graduação em Medicina Veterinária e registro no conselho da categoria.



CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículo automotor.
   b) descrição analítica: dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou a local determinado, quando concluído o serviço do dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter o veículo em perfeitas condições de uso; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo, quando necessário; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzina e indicadores de direção; verificar o funcionamento do sistema de freio e hidráulico; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como o nível de água do radiador e calibração dos pneus; providenciar as revisões e manutenção de acordo com a determinação do responsável; preencher mapas e formulários sobre a utilização do veículo, anotando a quilometragem no começo e no final do serviço e a hora de saída e chegada e os dados relativos ao abastecimento; dar plantão diurno e noturno quando necessário; obedecer às normas e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito e executar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 44 horas semanais.
   b) especial: uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: quarta série do ensino fundamental.
   c) outras: exigência mínima de Carteira Nacional de Habilitação Categoria "C".



CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: execução qualificada de trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética.
   b) descrição analítica: realizar inquéritos sobre hábitos alimentares considerando os seguintes fatores: a) caracterização da área pesquisada (aspectos econômicos e recursos naturais); b) condições habitacionais (características de habitação, equipamentos, instalações sanitárias); c) consumo de alimentos (identificação, valor nutritivo, procedência, custo e método de preparação); proceder à avaliação técnica da dieta comum das coletividades e sugerir medidas para sua melhoria; participar de programas de saúde pública; pesquisar informações técnicas, específicas e preparar para divulgação informe sobre: a) noções de higiene na alimentação:b) orientação para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente: c) controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade; participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e assistência alimentar a grupos vulneráveis da população; sugerir a adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando à proteção materno-infantil; fazer a revisão do consumo dos gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição; inspecionar os gêneros estocados e propor métodos e técnicas mais adequadas à conservação de cada tipo de alimento; adotar medidas que assegurem a preparação higiênica e a perfeita conservação dos alimentos; controlar os custos médios das refeições servidas e o custo total dos serviços de refeição; orientar os serviços de cozinha, copa e refeitório, na correta preparação e apresentação de cardápios; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executaras demais tarefas inerentes a sua especialidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino superior completo específico da função e registro no conselho da categoria.



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINA E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: operar equipamentos rodoviários e máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer terra, pedra, areia, cascalho e similares.
   b) descrição analítica: operar equipamentos rodoviários, tratores, reboques, moto niveladora, carregadeiras, rolo-compressor, pá mecânica e outros; conduzir e manobrar máquinas, acionando motores e manipulando os comandos de marcha e direção para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos; executar serviços de escavação, terraplenagem, nivelamento do solo e similares; executar serviços de construção, pavimentação e conservação de vias; efetuar carregamento e descarregamento de material; limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como trocar pneus quando necessário; efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas para assegurar o bom funcionamento do equipamento; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e após executados efetuar os testes necessários; por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários a fim de garantir sua correta execução; anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, horas trabalhadas e outras ocorrências para controle da chefia; lavrar, discar terras obedecendo às curvas de níveis; dirigir veículos oficiais para exercer atividades do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 44 horas semanais.
   b) especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: quarta série do ensino fundamental.
   c) outros: Carteira Nacional de habilitação categorias "C", "D" ou "E".



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: realizar trabalhos braçais em geral.
   b) descrição analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças, proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura, tais como: plantio, colheita, preparo do terreno, adubações, pulverizações etc.; aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de maquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças de oficinas; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 44 horas semanais.
   b) especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: de 18 anos completos até 50 anos.
   b) instrução: alfabetizado.



CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.
   b) descrição analítica: construir e reparar paredes, alicerces, muros, pisos e similares; preparar ou orientar o preparo de argamassa e concreto; fazer reboco; preparar a aplicar caiação; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos, lajotas e ladrilhos; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, tacos, lambris e outros; armar andaimes; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais; operar instrumentos de controle de medidas; efetuar a locação de pequenas obras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob a sua direção, dobrar ferros para armações de concretagem; armar formas para a fabricação de tubos, construírem bueiros, fossas e pisos de cimento; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; calcular orçamento e organizar pedidos de material; seguir orientação do engenheiro responsável na execução de obras; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 44 horas semanais.
   b) especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: De 18 anos completos até 50 anos.
   b) instrução: quarta série do ensino fundamental



CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR JURÍDICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: exercer a advocacia geral do Município; representar o Município judicial e extrajudicialmente em todas as instâncias e graus de jurisdição; prestar serviços de consultoria e assessoramento jurídico ao Prefeito, aos Secretários e às autoridades máximas dos órgãos da administração indireta.
   b) descrição analítica: manifestar-se verbalmente sobre matéria objeto de consulta; emitir pareceres pessoais conclusivos, fundamentados na legislação, bem como, face a complexidade do fato, na doutrina e na jurisprudência; relatar pareceres coletivos; emitir informações quando o assunto, objeto de consulta, já foi examinada e decidida através de parecer normativo aprovado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; prestar assessoramento legislativo ao Chefe do Poder Executivo; participar da elaboração, exame ou revisão de projetos de lei e de decretos de competência municipal; preparar vetos em projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal, quando conflitantes com princípio constitucional ou contrários ao interesse público; estudar e minutar contratos, termos de compromisso, concessões, permissões, autorizações, convênios, escrituras e outros atos; manifestar-se conclusivamente, nas minutas de editais de licitação e demais atos do processo licitatório; elaborar informações, a serem prestadas ao Poder Judiciário, em mandados de segurança impetrados contra autoridades do Município; representar judicialmente o Município nas ações de qualquer natureza e em todos os graus de jurisdição; efetuar a cobrança judicial da dívida ativa; promover a defesa do Município nas causas relativas aos bens do seu domínio; efetivar, amigável ou judicialmente, as desapropriações promovidas pelo Município; presidir inquéritos e sindicâncias administrativas disciplinadas pelo Estatuto dos servidores municipais, ou pela CLT; estudar assuntos de Direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Governo a solucionar problemas da administração do Município; orientar a informatização da legislação, doutrina ou jurisprudência de interesse do Município; ser responsável pelos serviços auxiliares necessários ao cumprimento das tarefas e competências inerentes ao cargo e exercer outras funções correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) especial: poderá ser convocado para trabalho em ocasiões especiais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior com graduação em direito e inscrição no conselho da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar atividades nos campos da psicologia aplicada ao trabalho, da orientação educacional e da clínica psicológica.
   b) descrição analítica: exercer atividades que envolvam a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica de personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual; coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; colaborar com médicos, assistentes sociais e outros; propor a solução conveniente para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social; colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive sanitária, e na avaliação de seus resultados; participar de congressos, seminários e conferências ligadas ao desenvolvimento social, quando designado; manter-se atualizado nas novas técnicas utilizadas pela Psicologia; atender crianças, adolescentes e adultos excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajuste familiar ou social, encaminhando-os para escolas ou classes especiais; formular, na base dos elementos colhidos, hipóteses de trabalhos para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais a serem feitas; realizar processo psicodiagnóstico em crianças e adolescentes encaminhados pelas escolas e outros órgãos; propiciar atendimento psicoterapêutico quando necessário; aplicar e interpretar testes para seleção de pessoal, a fim de que o funcionário esteja apto a desempenhar as suas funções; oferecer condições de trabalho psicoprofilático nas escolas e postos de saúde; promover atendimentos grupais a professores, pais e alunos, facilitando a integração no ambiente escolar; redigir a interpretação final, após o debate e o acompanhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas escolares, sociais e profissionais do indivíduo; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridade em assunto de sua competência, bem como a professores; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipe auxiliar e executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior com graduação em psicologia e registro no conselho da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar trabalhos administrativos e datilográficos referentes às atividades da secretaria de educação.
   b) descrição analítica: fazer escrituração e arquivo da vida escolar; auxiliar na elaboração, execução e avaliação do plano global da escola; elaborar o plano de serviço da secretaria; organizar e manter atualizada a escrituração, o arquivo ativo e passivo e prontuários; registrar a entrada e saída de documentos; preparar históricos escolares, transferências, certificados, atestados e outros; assinar com o diretor, os documentos escolares; cumprir e fazer cumprir as determinações da direção; responsabilizar-se pelo serviço relativo à matrícula, frequência, aproveitamento, transferência de alunos e divulgação de resultados; assessorar a direção da escola e executar outros serviços afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) especial: sempre que houver necessidade, poderá desempenhar as funções de secretário em outra secretaria, por determinação do Secretário da Educação, Cultura e Esporte podendo estender a carga horária até 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios.
   b) descrição analítica: fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos; lavar e a passar roupas e vestuários de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos nas repartições públicas colocando-os em recipientes adequados para recolhimento; lavar vidros, espelhos, e persianas; varrer pátios; fazer café e eventualmente servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso sempre que necessário; eventualmente operar elevadores e executar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 44 horas semanais.
   b) especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: alfabetizado.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO AGRÍCOLA.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: auxiliar nos serviços de agronomia, executando os respectivos trabalhos.
   b) descrição analítica: prestar assistência técnica e assessoria no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas; realizar exames técnicos de conservação, irrigação e drenagem de solos; aplicação de corretivos e adubos para as mais diversas culturas; plantio, trato culturais, colheita e aproveitamento das mais diversas culturas regionais; plantio, preparo de mudas, replantio de essências vegetais;dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos em materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; prestar assistência técnica na aplicação, comercialização, no manejo e regulagem de máquinas, implementos, equipamentos agrícolas e produtos especializados, bem como na recomendação, interpretação de análise de solos e aplicação de fertilizantes e corretivos; prestar assistência técnica na multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas; treinar e conduzir equipes de execução de serviços e obras de sua modalidade; realizar medição, demarcação de levantamentos topográficos, bem como projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos e funcionar como perito em vistorias e arbitramento em atividades agrícolas; dirigir veículo oficial para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e desempenhar outras atividades compatíveis com a sua formação profissional, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO;
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo com curso técnico agrícola e registro no conselho da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: prestar assistência a pacientes em unidade de saúde do Município ou a domicilio no serviço de enfermagem desenvolvido nos estabelecimentos específicos.
   b) descrição analítica: assistir ao enfermeiro nas atividades de planejamento, orientação e supervisão das atividades de enfermagem, na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica, na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemáticos de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; acompanhar na transferência de pacientes em estado grave; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar teste e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala cirúrgica e, se necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive; alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidade de saúde; integrar a equipe de saúde; participar de atividades de educação em saúde, inclusive; orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte; participar dos programas e das atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco; executar e participar das ações ASSISTENCIAIS de enfermagem, exceto as privativas de enfermeiro e executar outras tarefas afins inerentes a sua profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, em hospitais e postos de saúde; poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo e curso específico de técnico em enfermagem e registro no conselho regional da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM INFORMÁTICA.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar as atividades de administração de sistemas e rede de teleprocessamento envolvendo todo o ambiente de informática da prefeitura.
   b) descrição analítica: executar procedimentos e rotinas dos setores informatizados, cuidando para que sejam eficientemente realizados, dentro dos padrões pré-estabelecidos no PDI; realizar os procedimentos e uso de softwares e hardwares, fornecendo ou encaminhando suporte técnico para os usuários; executar programas de simplificação e aperfeiçoamento de métodos e processos de trabalho operacional e gerencial, relacionado com a área de informática; realizar o arquivamento e o controle da documentação legal de equipamentos e programas (licenças, certificados, permissões de uso, manuais etc...); executar os procedimentos de cópias de arquivos magnéticos, cópias de segurança, registro de arquivos de dados, controle de segurança e proteção de arquivos e de todo o sistema de informação da prefeitura; atender aos pedidos de suporte dos usuários e realizar demais serviços pertinentes à profissão, segundo classe, ordem ou conselho profissional específico.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 35 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo e curso específico da área.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLINICAS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: desenvolver atividades técnicas de laboratório de análises clínica, auxiliando, na realização de exames através da utilização de aparelhos de laboratório e por outros meios, para possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção da doença.
   b) descrição analítica: fazer coleta de material para fins de exames laboratoriais; proceder ao preparo do material para executar as atividades laboratoriais; preparar os diversos materiais biológicos (sangue total, soro, plasma, urina, fezes e secreções) para posterior armazenamento e análise, utilizando instrumentos e aparelhos apropriados; proceder à utilização de técnicas para limpeza, secagem e esterilização de material; controlar o estoque de material de consumo do laboratório clínico; efetuar registro de análises realizadas; preencher formulários referentes a exames; preparar reagentes, soluções e demais reativos utilizados nas atividades do laboratório; realizar limpeza e conservação de vidrarias, bancadas e equipamentos em geral do laboratório; manter organizado o local de trabalho; obedecer às normas estabelecidas para controle de qualidade e biossegurança; prestar outros serviços relacionados com o laboratório como atendimento ao paciente (marcação, preparo do paciente para o exame, entrega de resultados); auxiliar a recepção (retirar resultados de exames via telefone, internet e outros serviços correlatos); executar as tarefas sob supervisão do farmacêutico bioquímico responsável pelo laboratório; guardar sigilo e confidencialidade de dados e informações conhecidas em decorrência do trabalho e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) especial: o exercício do cargo exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução:. ensino médio completo e curso técnico em laboratório de análises clínicas.



CATEGORIA FUNCIONAL: TOPÓGRAFO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar pesquisas, trabalhos e arbitramentos relativos à topografia sob supervisão do engenheiro responsável.
   b) descrição analítica: fazer demarcações e discriminações de terras; dirigir a locação de estradas e respectivas obras de arte; executar trabalhos de topografia, levantamentos, locações, nivelamentos, medições; fazer o cálculo das respectivas cadernetas e planilhas; fazer estudos de "grades"; preparar traçados de perfis; realizar medições de terras e as avaliações correspondentes; executar as demais tarefas correlatas a sua profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino médio completo e curso de topografia.



CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais.
   b) descrição analítica: fazer vigilância na garagem de veículos, prédios, praças, monumentos e escolas; realizar rondas de inspeção em intervalos pré-fixados, adotando providências para evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, escolas e materiais sob sua guarda;controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância; verificando quando necessário as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; responder as ligações telefônicas e anotar recados;levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários quando necessário, no Exercício de suas funções; exercer outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária de 44 horas semanais.
   b) especial: sujeito ao trabalho em regime de plantão, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: alfabetizado.



ANEXO II DA LEI Nº 3.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.


I - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

CARGO: COORDENADOR JURÍDICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 8

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética:supervisionar e coordenar as atividades e competências da Procuradoria Geral do Município; prestar assessoramento técnico-político ao Prefeito e representá-lo judicial e extrajudicialmente.
   b) descrição analítica: compatibilizar e integrar as atividades da Procuradoria, nos termos da legislação vigente, gerenciar a equipe jurídica da PGM; supervisionar a análise de projetos que envolvem matéria de natureza jurídica e legislativa; manter relacionamento com poderes e órgãos estaduais e nacionais; coordenar a análise e a elaboração de contratose convênios celebrados pelo Município; exercer outras funções delegadas pelo Prefeito.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender; sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino superior completo com graduação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.



CARGO: CHEFE DE GABINETE III
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 8

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar, e organizar as atividades sócio-político-administrativas do Gabinete do Prefeito Municipal.
   b) descrição analítica: coordenar a representação política e social do Prefeito Municipal; organizar a agenda de audiências, entrevistas e reuniões com o Prefeito Municipal; preparar e encaminhar o expediente a ser despachado pelo Prefeito Municipal; controlar, receber e distribuir a correspondência do Gabinete; manter o Prefeito informado sobre as solicitações feitas às secretarias; recepcionar visitantes tomando ciência dos assuntos a serem tratados, e encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos; redigir correspondências e documentos de rotina; organizar e manter arquivos privados de documentos e realizar atividades correlatas que venham a ser atribuídas ou delegadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: ASSESSOR JURÍDICO I(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.261, de 17.04.2017)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 6.

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: assessorar a advocacia geral do Município em todos os procedimentos internos e extrajudicialmente em todas as instâncias e graus de jurisdição; prestar serviços de consultoria e assessoramento jurídico ao Prefeito e aos Secretários.
   b) descrição analítica: manifestar-se verbalmente sobre matéria objeto de consulta; emitir pareceres pessoais conclusivos, fundamentados na legislação, bem como, face a complexidade do fato, na doutrina e na jurisprudência; relatar pareceres coletivos; emitir informações quando o assunto objeto de consulta já foi examinada e decidida por meio de parecer normativo aprovado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; prestar assessoramento legislativo ao Chefe do Poder Executivo; participar da elaboração, exame ou revisão de projetos de lei e de decretos da competência municipal; estudar e minutar contratos, termos de compromisso, concessões, permissões, autorizações, convênios, escrituras e outros atos; manifestar-se, conclusivamente nas minutas de editais de licitação e demais atos do processo licitatório; estudar assuntos de Direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Governo a solucionar problemas da administração do Município; ser responsável pelos serviços auxiliares necessários ao cumprimento das tarefas e competências inerentes ao cargo e exercer outras funções correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos
   b) instrução: ensino superior completo com graduação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO I
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 6.

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: exercer a advocacia geral do Município; representar o Município judicial e extrajudicialmente em todas as instâncias e graus de jurisdição;
   b) descrição analítica: manifestar-se verbalmente sobre matéria objeto de consulta; emitir pareceres pessoais conclusivos, fundamentados na legislação, bem como, face a complexidade do fato, na doutrina e na jurisprudência; relatar pareceres coletivos; emitir informações quando o assunto, objeto de consulta, já foi examinada e decidida através de parecer normativo aprovado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;prestar assessoramento legislativo ao Chefe do Poder Executivo; participar da elaboração, exame ou revisão de projetos de lei e de decretos da competência municipal; preparar vetos em projetos de lei, aprovados pela Câmara Municipal, ; estudar e minutar contratos, termos de compromisso, concessões, permissões, autorizações, convênios, escrituras e outros atos; manifestar-se, conclusivamente, nas minutas de editais de licitação e demais atos do processo licitatório; elaborar informações, a serem prestadas ao Poder Judiciário, em mandados de segurança impetrados contra autoridades do Município; representar judicialmente o Município nas ações de qualquer natureza e em todos os graus de jurisdição; efetuar a cobrança judicial da dívida ativa; promover a defesa do Município nas causas relativas aos bens do seu domínio; efetivar, amigável ou judicialmente as desapropriações promovidas pelo Município; presidir inquéritos e sindicâncias administrativas disciplinadas pelo Estatuto dos servidores municipais, ou pela CLT; assessorar a Comissão de Sindicância em todas as fases do processo; estudar assuntos de Direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Governo a solucionar problemas da administração do Município; ser responsável pelos serviços auxiliares necessários ao cumprimento das tarefas e competências inerentes ao cargo e exercer outras funções correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender; sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino superior completo com graduação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
(redação original)


CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MARKETING.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: dirigir e coordenar as atividades normais de comunicação, imprensa e marketing.
   b) descrição analítica: promover o relacionamento entre a Prefeitura Municipal e a imprensa e intermediar as relações de ambos, inclusive na divulgação de informações jornalísticas e no atendimento às solicitações dos profissionais dos veículos de comunicação; contribuir para a consolidação de uma identidade e imagem positiva da Prefeitura perante a sociedade; assessorar o Prefeito Municipal e demais integrante da instituição em assuntos relacionados à comunicação institucional e, em especial nos contatos e entrevistas à imprensa; planejar e coordenar projetos, produtos e atividades jornalísticas voltadas para os públicos interno e externo; produzir e distribuir material jornalístico à imprensa; avaliar e selecionar noticiário publicado na imprensa, de interesse da Prefeitura Municipal, e disponibilizá-lo ao público interno e externo; planejar e coordenar a produção de vídeos institucionais e exercer outras atividades inerentes à sua finalidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.
   b) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços nos dias de feriados, sábados e domingos quando ocorrer solenidades e atos públicos oficiais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 anos completos
   b) Instrução: ensino superior completo, com graduação em Jornalismo e inscrição no conselho da classe.



CARGO: CHEFE DE GABINETE II.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar, e organizar as atividades sócio-político-administrativas do Gabinete do Vice-Prefeito Municipal.
   b) descrição analítica: coordenar a representação política e social do Vice-Prefeito Municipal; organizar a agenda de audiências, entrevistas e reuniões com o Vice-Prefeito Municipal; preparar e encaminhar o expediente a ser despachado pelo Vice-Prefeito Municipal; controlar, receber e distribuir a correspondência do Gabinete; recepcionar visitantes tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos; redigir correspondências e documentos de rotina; organizar e manter arquivos privados de documentos e realizar atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: ensino médio completo.



CARGO: ASSESSOR DE GABINETE II.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: assessorar o Prefeito, Vice-Prefeito nas atividades diárias.
   b) descrição analítica: assessoramento de caráter geral ao Prefeito, buscando informações e dando sustentação administrativa e funcional ao mesmo; assessorar no controle e elaboração da pauta de compromissos do Prefeito, bem como no controle de ofícios, documentos, e-mails e outras correspondências dirigidas ao Prefeito; assessorar o Prefeito em compromissos, eventos e solenidades; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e desempenhar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender; sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos;
   b) instrução: ensino médio completo.


II - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

CARGO: GERENTE EXECUTIVO DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 5

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar, e organizar a Unidade de Planejamento e Captação de Recursos de modo a implantar ações e projetos de interesse do Município, visando seu crescimento harmônico e com visão de futuro.
   b) descrição analítica: elaborar os serviços de diagnóstico, estudos ou pesquisas de natureza social, econômica ou urbanística, bem como o levantamento e atualização de dados estatísticos e informações básicas que se façam necessários ao processo de planejamento do Município; fazer a orientação normativa e controle do processo de planejamento em nível municipal, incluindo instruções para elaboração de planos, programas e projetos; coordenar e integrar o planejamento municipal compatibilizando metas, objetivos, planos e programas setoriais e globais de trabalho, bem como planos plurianuais e orçamentos anuais; estudar e propor alternativas de solução social e, economicamente compatíveis com a realidade local; elaborar projetos de captação de recursos na esfera federal e estadual que venham a beneficiar as diversas áreas de atuação das secretarias municipais; manter relacionamento político com as diversas áreas do governo federal e estadual de modo que os projetos sejam analisados com a devida urgência;supervisionar juntamente com o Gerente Executivo da Unidade de Controle Orçamentário e Finanças a elaboração do PPA, LDO, LOA; apresentar relatórios mensais de atuação da Unidade à Secretaria de Gestão Pública; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e realizar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior completo.



CARGO: GERENTE EXECUTIVO DA UNIDADE DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANÇAS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 5

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar, e organizar as atividades relativas à Unidade de Controle Orçamentário e Finanças.
   b) descrição analítica: coordenar, controlar, e dirigir as atividades relativas aos sistemas de informações contábeis, financeiras, patrimoniais e tributárias, propondo diretrizes e normas para sua execução; supervisionar os registros diários de empenho da despesa e das outras fases: liquidação e pagamento e a realização e o controle dos registros diários da receita arrecadada; supervisionar a escrituração dos lançamentos relativos às operações orçamentárias, contábeis, financeiras e patrimoniais e outras, mantendo-as atualizadas; supervisionar a elaboração das prestações de contas de recursos transferidos ao Município, utilizando os elementos fornecidos pelos órgãos executores; acompanhar a movimentação das receitas e das despesas realizadas com recursos vinculados, bem como elaboração de relatórios e prestação de contas; supervisionar a elaboração diária do Boletim de Movimento de Caixa, evidenciando as disponibilidades financeiras e os saldos bancários; estabelecer perfeito entrosamento com os demais órgãos da Prefeitura, visando à melhoria e a regularidade dos registros contábeis; supervisionar a execução orçamentária em suas diversas fases e o cumprimento das metas estabelecidas; supervisionar a tomada de medidas corretivas quanto à obediência dos limites de dispêndios e endividamento estabelecidos por Lei; acompanhar as previsões de receita e as programações de despesas e sua execução, bem como, a elaboração de demonstrativos de sua evolução e de suas projeções; em obediência à legislação, verificar se a despesa é adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; zelar pelo cumprimento de prazos quanto à emissão e publicação de relatórios e outros documentos exigidos pela legislação; exercer outras funções de supervisão e controle nas áreas orçamentária, financeira, tributária e patrimonial, em atendimento a legislação pertinente; apresentar relatórios mensais de atuação da Unidade à Secretaria de Gestão Pública; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior completo.



CARGO: GERENTE EXECUTIVO DA UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 5

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar, e organizar todas as atividades relativas à Gestão de Pessoas e Serviços Administrativos, Gestão de Tecnologia de Informação e gestão de editoração e publicações da Prefeitura Municipal.
   b) descrição analítica: gerenciar, coordenar e controlar o Departamento de Gestão de Pessoas do Município;supervisionar os atos de recrutamento, admissão, promoção, lotação, efetivação, exoneração, demissão e punição dos servidores municipais que lhe forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo; supervisionar a elaboração da folha de pagamento dos servidores de modo que os prazos estabelecidos para pagamento mensal sejam cumpridos; gerenciar e supervisionar todo o trabalho da Divisão de Serviços Administrativos, estabelecendo procedimentos e rotinas, orientando a equipe de servidores a proceder aos registros administrativos sob a égide da legalidade; supervisionar os despachos em processos administrativos que requeiram a intervenção da Unidade quanto à orientação documental e administrativa; supervisionar os trabalhos referentes ao arquivo municipal e ao serviço de protocolo; gerenciar e supervisionar todo o trabalho do Departamento de Gestão de tecnologia de Informação e do Departamento de Editoração e Publicações, estabelecendo procedimentos e rotinas e orientando a equipe de servidores; apresentar relatórios mensais da atuação da Unidade à Secretaria de Gestão Pública; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e realizar as demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior completo.



CARGO: GERENTE EXECUTIVO DA UNIDADE DE COMPRAS E LICITAÇÕES.
(A descrição deste cargo foi excluída pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.134, de 20.01.2015)

CARGO: GERENTE EXECUTIVO DA UNIDADE DE COMPRAS E LICITAÇÕES.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 5

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar, e organizar as atividades relativas às Divisões de Compras e de Licitações e Contratos.
   b) descrição analítica: coordenar, controlar e organizar os serviços de compras e licitações do Município; supervisionar os procedimentos licitatórios, zelando pela legalidade e economicidade das compras da Administração Pública; determinar a realização de pesquisa de mercado, para buscar sempre o preço mais vantajoso ao Município; autorizar as compras respeitando os princípios legais; comprometer-se com os princípios éticos e morais, em toda a atividade pertinente ao setor; zelar pelo fiel cumprimento das normas e rotinas estabelecidas em leis específicas, apresentar relatórios mensais da atuação da Unidade à Secretaria de Gestão Pública; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior completo.
(redação original)


CARGO: GERENTE EXECUTIVO DA UNIDADE DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 5

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar, e organizar as atividades relativas à Unidade de manutenção e transporte.
   b) descrição analítica: coordenar, controlar e organizar os serviços de manutenção, transporte e oficinas da prefeitura; fazer a distribuição de máquinas e viaturas para as diversas secretarias de modo que possam executar os serviços planejados; supervisionar os serviços de controle de horas extras, ADI, consumo de combustível e controle de deslocamentos de viaturas e máquinas através da implantação de controle de frota por GPS;supervisionar as previsões de consumo de combustíveis e lubrificantes e de compras para os serviços de oficina; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior completo.



CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC /FG 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar as atividades da área financeira da prefeitura.
   b) descrição analítica: coordenar as atividades relativas ao sistema financeiro, propondo diretrizes e normas para sua execução; controlar os registros diários de empenho da despesa e das outras fases: liquidação e pagamento;realizar o controle dos registros diários da receita arrecadada; acompanhar a movimentação das receitas e das despesas realizadas com recursos vinculados, bem como elaboração de relatórios e Prestação de contas; providenciar a elaboração diária do Boletim de Movimento de Caixa, evidenciando as disponibilidades financeiras e os saldos bancários; acompanhar as previsões da receita e as programações da despesa e sua execução, bem como, a elaboração de demonstrativos de sua evolução e de suas projeções; em obediência à legislação, verificar se a despesa é adequada à Lei Orçamentária Anual, e compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; zelar pelo cumprimento dos prazos quanto à emissão e publicação de relatórios e outros documentos exigidos pela legislação; supervisionar a tomada de medidas corretivas quanto à obediência dos limites de dispêndios e endividamento estabelecidos por Lei; fazer diariamente a conciliação das contas movimentadas e realizar demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO.
(A descrição deste cargo foi excluída pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.134, de 20.01.2015)

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: controlar o funcionamento geral do Departamento de Tecnologia de Informação da Prefeitura Municipal.
   b) descrição analítica: dar assistência técnica na área de tecnologia de informação como um todo, abrangendo todas as secretarias; planejar, implantar e dar suporte de redes de computadores; coordenar a execução e análise de softwares, ferramentas, banco de dados e demais aplicativos utilizados pelo órgão municipal, intranet e internet; análise de orçamentos e a identificação das necessidades reais relacionadas à aquisição e atualização de softwares e de hardwares no Município e a busca de soluções tecnológicas que atendam a necessidade de atualização; coordenar as atividades de desenvolvimento, modernização e processamento eletrônico de dados da Prefeitura; proceder a pesquisas de novos métodos de trabalho, visando o melhor aproveitamento da capacidade dos equipamentos, apresentando rotinas para o melhor desenvolvimento de trabalhos; manter o controle sobre os sistemas de contabilidade, folha de pagamento, empenhos, balancetes mensais, execução orçamentária, bens patrimoniais entre outros; controlar e acompanhar os serviços terceirizados na área de informática e executar demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior completo com cursos técnicos na área específica.
(redação original)


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OFICINAS E MANUTENÇÃO
(A descrição deste cargo foi excluída pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.134, de 20.01.2015)

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OFICINAS E MANUTENÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar e promover ações que permitam que os veículos, máquinas e equipamentos estejam sempre em condições de prestar os serviços necessários.
   b) descrição analítica: coordenar as atividades pertinentes à oficina mecânica, lavagem e lubrificação de veículos e equipamentos; responsabilizar-se pela guarde e zelo dos equipamentos, ferramentas e peças de uso no trabalho; responsabilizar-se pela vistoria dos veículos e equipamentos quando da chegada e saída da oficina mecânica do Município ou de terceiros para certificar-se dos reparos realizados e dos métodos utilizados; organizar e executar rotinas diárias de trabalho programado, estabelecendo normas e processos a serem seguidos e assegurar o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; manter os dados de controle de manutenção de veículos e máquinas; promover ações que permitam que os veículos, máquinas e equipamentos estejam sempre em condições de prestar os serviços necessários; autorizar serviços terceirizados, quando necessário; fazer o recebimento de veículos, máquinas e equipamentos novos e reformados, adequando ao seu devido uso; solicitar quando necessário à compra de pneus, peças e acessórios; fazer vistoria dos veículos envolvidos em sinistro, para os devidos concertos ou encaminhamento para seguradora; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo
(redação original)


CARGO: CHEFE DE GABINETE I.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar, e organizar as atividades sócio-político-administrativas do Gabinete do Secretário.
   b) descrição analítica: coordenar as atividades administrativas e operacionais do Gabinete; organizar a agenda de compromissos do Secretário; dar encaminhamento ao expediente do gabinete; recepcionar visitantes tomando ciência dos assuntos a serem tratados, e encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos; redigir correspondências e documentos de rotina; organizar e manter arquivos privados de documentos e realizar atividades correlatas que venham a ser atribuídas ou delegadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE.
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar as atividades de contabilidade central da prefeitura Municipal.
   b) descrição analítica: coordenar as atividades técnico-administrativas da Divisão e no que lhe for solicitado; auxiliar na supervisão e controle das áreas orçamentárias, financeira e patrimonial; coordenar o planejamento das atividades relativas aos sistemas de informações contábeis, financeiras e patrimoniais; Cumprir os prazos estabelecidos pelo TCE-RS para a confecção e remessas dos relatórios conforme cronogramas estabelecidos; gerar relatórios diários, semanais, e mensais de interesse da secretaria para controle das atividades contábeis e financeiras da prefeitura; assessorar o Chefe da Divisão de Finanças em suas atividades de controle; fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, boletins, balanços e outros demonstrativos contábeis financeiros; auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da prefeitura; fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e providenciando o acerto; auxiliar na elaboração e revisão do Plano de Contas da Prefeitura; orientar a classificação de Receitas e Despesas e acompanhar a execução orçamentária das diversas Unidades da Prefeitura e realizar as demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino superior completo com graduação em contabilidade e inscrição no conselho da classe.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE EMPENHO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar as atividades de emissão e liquidação de empenhos.
   b) descrição analítica: efetuar o controle das solicitações de compras e solicitações de despesas para geração de empenhos na contabilidade; controlar os empenhos de acordo com as dotações orçamentárias específicas, conforme determinado por legislação; efetuar as liquidações de empenhos de posse das respectivas notas fiscais com carimbo de recebimento do almoxarifado central; proceder às emissões das ordens de pagamento de empenhos já liquidados após autorização da Diretoria de Finanças; providenciar os descontos regulamentares necessários, de ISS, IRRF, INSS, quando da emissão das ordens de pagamento; conferir as solicitações de compras emitidas pela Divisão de Compras quanto aos aspectos de enquadramento contábil, rubrica contábil e secretaria envolvida de modo a evitar estornos de empenhos; fazer a distribuição das despesas da folha de pagamento, INSS, IPÊ por secretarias com a supervisão da Divisão de Contabilidade e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar as atividades relativas a tributos, fiscalização e cadastro.
   b) descrição analítica: elaborar estimativas fiscais para recolhimento do ISS, com base em pré-levantamentos da receita bruta; coordenar as atividades de conferência de certidões e documentos do setor; elaborar e acompanhar planos de fiscalização, de acordo com os indícios apontados pela análise de documentos fiscais; manter o controle e distribuição dos talões de produtor do Município; coordenar todo o processo de cálculos, lançamento, emissão e entrega de conhecimentos, controle, registro e baixa pelo pagamento de tributos municipais; promover o levantamento sistemático de informações sobre o mercado imobiliário do Município, a fim de instruir o processo de avaliação de imóveis para efeitos do IPTU e ITBI; avaliar bens imóveis para fins de cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis; elaborar o plano de deslocamento de fiscais em empresas de diversas atividades econômicas; realizar a lavratura de notificações, intimações ou autos de infração, bem como, providenciar a aplicação de multas regulamentares; autorizar e revisar a emissão de Alvará de Licença para localização de empresas ou profissionais autônomos, baixas de lotações, licença para realização de eventos, entre outros; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: gerenciar o recebimento, o lançamento patrimonial, a guarda e o destino de todas as compras realizadas pela Prefeitura Municipal.
   b) descrição antética receber as requisições de material, realizar a respectiva entrega e efetuar o respectivo controle; receber do setor de compras os materiais e serviços adquiridos, conferindo-os, estocando-os e distribuindo-os de acordo com as requisições, efetuando o devido controle; manter sob sua guarda todo o material em estoque no Almoxarifado, zelando pela manutenção e conservação dos mesmos; só efetuar a entrega de material permanente a determinado setor com autorização da Divisão de Patrimônio;conferir e dar o devido encaminhamento às contas de energia elétrica, água e telefone; informar as secretarias quando houver alterações significativas nos valores das contas por excesso de consumo para as providências cabíveis e realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: controlar os bens patrimoniais do Município.
   b) descrição analítica: manter sob sua guarda e responsabilidade todo o patrimônio mobiliário, máquinas, veículos pertencentes ao Município; distribuir o material permanente aos setores competente mediante relação e assinatura do responsável por cada setor; cadastrar e etiquetar os bens patrimoniais do Município; distribuir os bens a seus respectivos setores; relacionar todos os bens móveis e imóveis, considerados como material permanente; colher assinatura dos responsáveis pelos bens de cada setor; transferir os bens móveis, quando estes não estiverem mais em condições de uso para a guarda do Almoxarifado Central; fornecer relatórios dos bens do Município a cada 12 meses; orientar todos os setores do Município com relação ao controle patrimonial e realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar, executar e controlar as atividades referentes à confecção da folha de pagamento, e demais serviços afetos à área de pessoal.
   b) descrição analítica: coordenar a execução da folha de pagamento da Prefeitura, acompanhando a elaboração dos cálculos, levantamentos, computação dos dados, apontamentos das horas, adicionais e outras vantagens; zelar para que os procedimentos de rotina da folha sejam cumpridos, e que esta e os demais encargos trabalhistas e sociais, sejam entregues a Unidade de Controle Orçamentário e Finanças na data prevista; realizar o fechamento da folha de pagamento, executar o resumo, os mapas dos encargos sociais e os lançamentos para a contabilidade; conferir os relatórios e encaminhar os devidos empenhos para o setor financeiro acompanhado do fechamento contábil; controlar a emissão e o encaminhamento aos setores competentes, dos relatórios de convênios, dos relatórios sindicais, dos relatórios bancários e demais adiantamentos e consignações; conferir o cadastramento de admissões e lançamento de vencimentos padrões no cadastro dos servidores; fazer os lançamentos de vantagens e descontos dos servidores, férias, rescisões, folhas complementares e demais alterações gerais, conferindo e confrontando com a folha de pagamento; controlar e executar todas as tarefas relativas do ingresso à admissão, à demissão e à movimentação funcional dos servidores; executar procedimentos e rotinas de admissão, determinando o encaminhamento do servidor admitido ao exame adicional, encaminhando os documentos necessários para a contratação; elaborar manual de rotinas trabalhistas quanto à admissão, integração, acompanhamento e desligamento funcional; realizar o controle de admissões e demissões, mantendo atualizados os quadros efetivos, cargos em comissão e inativos; efetuar o processo de admissão, providenciando o cadastro de empregados e registros afins; preparar a documentação para o desligamento de servidores; atualizar a ficha funcional, elaborando rotinas e manuais de informações para recadastramento de servidores e alterações de documentos, dependentes, instrução, estado civil, endereço e outras Informações necessárias para manter o cadastro funcional atualizado; efetuar análises de pesquisas salariais, analisar e identificar as descrições sumárias de cargos e vencimentos informando aos setores competentes as vagas disponíveis e possíveis alteração do quadro funcional; elaborar os editais de concurso público e demais publicações legais do departamento; coletar informações, redigir, montar e providenciar as alterações das legislações, relativas ao plano de carreira do funcionalismo, mantendo atualizando os manuais e informações técnicas; supervisionar as atividades do setor de benefícios e aposentadorias da Prefeitura, estabelecendo e desenvolvendo programas de assistência, mantendo controle, analisando resultados, propondo programas, métodos e políticas de benefícios e encaminhando documentos para aposentadorias de servidores; prestar assistência aos servidores de acordo com a necessidade, mantendo um bom atendimento e satisfação nas solicitações; controlar os contratos de consignação, convênios, planos de saúde, alimentação, transporte e demais benefícios existentes; encaminhar os servidores para atendimento médico, odontológico e social, com a documentação necessária; realizar eventualmente, visitas às residências dos servidores da Prefeitura, a fim de cumprir programas de assistência e suporte no atendimento social e realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar os serviços de compras das Unidades de Serviço.
   b) descrição analítica: realizar os serviços de compras, zelando pela legalidade e economicidade das compras da Administração Pública; realizar pesquisa de mercado, para buscar sempre o preço mais vantajoso ao Município; efetuar as compras autorizadas pela autoridade competente, respeitando os princípios legais; comprometer-se com os princípios éticos e morais, em toda a atividade pertinente ao setor; zelar pelo fiel cumprimento das normas e rotinas estabelecidas em leis específicas e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: executar os serviços de licitações da Prefeitura Municipal.
   b) descrição analítica: realizar os serviços de licitações zelando pela legalidade e de acordo com as determinações da Lei de Licitações; comprometer-se com os princípios éticos e morais, em toda a atividade pertinente ao setor; zelar pelo fiel cumprimento das normas e rotinas estabelecidas em leis específicas; emitir contratos e convênios submetendo-os à análise do setor jurídico e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: elaborar projetos e planos de desenvolvimento do Município.
   b) descrição analítica: elaborar e executar projetos de engenharia de interesse do Município; fiscalizar as obras de engenharia em execução de acordo com as exigências dos projetos e convênios; analisar e liberar os projetos de construções apresentados pelos munícipes, de acordo com o código de obras do Município; elaborar projetos relativos a emendas parlamentares; acompanhar através de contatos, correspondências junto aos deputados, Ministérios e Secretarias, dos Projetos encaminhados; pesquisar e buscar permanentemente fontes de recursos disponíveis para o Município; estabelecer intercâmbios e ações de cooperação com entidades governamentais e ONGs; implantar banco de dados com permanente atualização, objetivando a execução de ações relativas ao planejamento e desenvolvimento do Município e realizar as demais tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior completo com graduação na área de engenharia civil ou arquitetura e inscrição no conselho da classe.



CHEFE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: controlar os convênios via sistema SICONV, acompanhar e prestar contas dos recursos recebidos.
   b) descrição analítica: registrar os projetos via sistema SICONV, mantendo o controle e acompanhamento dos mesmos; manter controle dos prazos de vencimento dos convênios e dos prazos para prestação de contas; elaborar a prestação de contas dos convênios de acordo com as instruções em vigor; encaminhar cópia para a Unidade de Controle Orçamentário e Finanças de todos os convênios e contratos assinados com os órgãos federais e estaduais e realizar demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA:
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: controlar o funcionamento do sistema de informática da Prefeitura Municipal.
   b) descrição analítica: prestar suporte técnico e de manutenção de equipamentos, softwares e redes; efetuar controle e manutenção do sistema de gerenciamento da Prefeitura e dos respectivos módulos; atualização de versões e manutenção do arquivo de cópias de segurança; manter o "site" institucional relativo à programação e disponibilidade do conteúdo técnico e legislativo; efetuar o controle do domínio de "e-mails", criação e manutenção de caixas postais, controle de "download" de "e-mails nos respectivos setores e" monitoramento de acessos à internet; fazer a manutenção das torres de transmissão da internet no Município; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo e cursos técnicos específicos da área.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ARQUIVO E PROTOCOLO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar e executar os diversos serviços burocráticos da Divisão de Serviços Administrativos e manter organizado o arquivo e protocolo da prefeitura.
   b) descrição analítica: coordenar os serviços administrativos da Divisão; elaborar projetos de lei, Leis, Decretos, Portarias e demais documentos da Administração Pública mediante fiscalização do Gerente Executivo;manter o controle de todos os contratos e convênios emitidos, agendando vencimentos; remeter cópia para a Unidade de Controle Orçamentário e Finanças de todos os decretos e leis, bem como convênios e contratos que envolvam movimentação orçamentária; remeter via sistema ao Secretário de Gestão Pública todas as Leis, Decretos e Portarias emitidas pelo Poder Executivo; prestar ao TCE via sistema todas às informações determinadas por Lei; manter sob sua guarda o serviço de arquivo municipal, organizando-o de acordo com as normas em vigor; supervisionar o serviço de protocolo da prefeitura de modo que toda a documentação recebida seja protocolada e encaminhada ao setor competente e realizar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE.
(A descrição deste cargo foi excluída pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.134, de 20.01.2015)

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: controlar veículos, máquinas e equipamentos da prefeitura municipal.
   b) descrição analítica: fazer o acompanhamento de toda a movimentação de máquinas, veículos e equipamentos, elaborando relatórios mensais da situação dos mesmos por Secretaria; recolher mensalmente as fichas de controle de máquinas, viaturas e equipamentos de posse dos motoristas e operadores emitindo relatório detalhado sobre consumo, horas extras, serviços realizados, despesas com peças e reparos e outras informações importantes; distribuir mensalmente aos motoristas e operadores a ficha de controle para o mês seguinte e as orientações necessárias para o bom andamento dos serviços; designar funcionário competente para o recebimento e conferência de peças e materiais comprados, sempre que o Almoxarifado Central solicitar; encaminhar mensalmente à Unidade de Controle Orçamentário e Finanças relação de consumo de combustíveis e lubrificantes individualizada de viaturas e máquinas para os procedimentos contábeis e financeiros necessários; manter controle do seguro, IPVA e demais documentações dos veículos, máquinas e equipamentos da prefeitura; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar as demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.
(redação original)


CARGO: ASSESSOR DE GABINETE I
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 1

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: assessorar nos serviços do Gabinete do Secretário.
   b) descrição analítica: promover o assessoramento de caráter geral ao Secretário, buscando informações e dando sustentação administrativa e funcional ao mesmo; assessorar no controle e elaboração da pauta de compromissos do Secretário, bem como no controle de ofícios, documentos, e-mails e outras correspondências dirigidas ao Secretário; assessorar o Secretário em compromissos, eventos e solenidades; desempenhar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino médio Completo



CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO: (AC LM 3.134/15)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 4
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: coordenar as atividades relacionadas ao comércio, indústria e turismo.
   b) Descrição analítica: Orientar, elaborar e acompanhar projetos na área da Indústria, Comércio e Serviços; participar na elaboração do plano de desenvolvimento econômico do município, compreendendo as atividades industriais, comerciais e de serviços; implantar e manter atualizado o banco de dados da atividade econômica do Município; fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito à sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores; promover a realização de cursos, palestras, seminários no setor da Indústria, Comércio e Serviços; realizar estudos para implantação do distrito industrial no Município; promover a geração, difusão e democratização do conhecimento, das informações e de novas técnicas, incentivando estudos, eventos e pesquisas nas áreas de inovação, tecnologia e ciência; planejar e realizar ações juntamente com a Associação Comercial e Industrial de Dom Feliciano de modo a incentivar o desenvolvimento industrial, comercial e de prestação de serviços do Município; coordenar os serviços de atrações turísticas, na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Município; apoiar as iniciativas de outras secretarias, escolas, organizações, grupos étnicos, feiras, eventos; promover o estudo e a discussão das manifestações turísticas no Município, com o fim de apoiá-los; programar a realização de semanas de estudos, conferências, fóruns, concursos, feiras e exposições de interesse da comunidade; elaborar calendário semestral de eventos, buscando ampliar as possibilidades de sucesso do evento e a divulgação do município; coordenar a coleta de fotos e notícias de jornais sobre as atividades turísticas; elaborar plano de desenvolvimento do turismo no Município, elaborando roteiros turísticos após estudo, entrevistas, visitas in loco; assessorar na organização e execução de eventos para divulgação dos pontos turísticos do Município e realizar demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE: (AC LM 3.134/15)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: controlar os serviços de trânsito municipal, transporte e manutenção das viaturas, máquinas e equipamentos da prefeitura municipal.
   b) Descrição analítica: Coordenar as atividades pertinentes à oficina mecânica, lavagem e lubrificação de veículos e equipamentos; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos, ferramentas e peças de uso no trabalho; responsabilizar-se pela vistoria dos veículos e equipamentos quando da chegada e saída da oficina mecânica do Município ou de terceiros para certificar-se dos reparos realizados e dos métodos utilizados; organizar e executar rotinas diárias de trabalho programado, estabelecendo normas e processos a serem seguidos e assegurar o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; manter os dados de controle de manutenção de veículos e máquinas; promover ações que permitam que os veículos, máquinas e equipamentos estejam sempre em condições de prestar os serviços necessários; autorizar serviços terceirizados, quando necessário; fazer o recebimento de veículos, máquinas e equipamentos novos e reformados, adequando ao seu devido uso; solicitar quando necessário a compra de pneus, peças e acessórios; controlar e fazer o acompanhamento de toda a movimentação de máquinas, veículos e equipamentos da Prefeitura, elaborando relatórios mensais da situação dos mesmos por Secretarias e Unidades de Serviços; implantar plano de rastreamento de veículos e máquinas da prefeitura; recolher mensalmente as fichas de controle de máquinas, viaturas e equipamentos de posse dos motoristas e operadores emitindo relatório detalhado sobre consumo, horas extras, serviços realizados, despesas com peças e reparos e outras informações importantes; distribuir mensalmente aos motoristas e operadores a ficha de controle para o mês seguinte e as orientações necessárias para o bom andamento dos serviços; informar mensalmente à Unidade de Controle Orçamentário e Finanças a relação individualizada do consumo de combustíveis e lubrificantes dos veículos, máquinas e equipamentos por Secretaria; efetuar anualmente a previsão de consumo de combustíveis e óleos lubrificantes, por secretarias e informar a Divisão de Licitações para as providências devidas; designar funcionário com conhecimento técnico para o recebimento e conferência de peças e materiais comprados, sempre que o Almoxarifado Central solicitar; controlar e realizar o seguro anual de todos os veículos e máquinas que devam ser segurados; providenciar dentro dos prazos estabelecidos o pagamento do IPVA de todas as máquinas e veículos da prefeitura; fazer vistoria dos veículos envolvidos em sinistro, para os devidos consertos ou encaminhamento para seguradora e manter o acompanhamento da ocorrência; providenciar e executar leilões de veículos, máquinas e equipamentos após determinação da Secretaria de Gestão Pública; fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; planejar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar; exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos que tratam a respeito do assunto; arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas super dimensionadas ou perigosas; credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de propulsão humana e animal; conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido na legislação vigente; vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação dos mesmos e celebrar convênios de colaboração e de delegação de atividade prevista na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, com vistas à maior eficiência à segurança para os usuários da via e realizar demais tarefas afins

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.


III - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 4

ATRIBUIÇÃO:
   a) descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar, e organizar as atividades do departamento.
   b) descrição analítica: realizar estudos e oferecer proposições de solução para os problemas sociais diagnosticados nos programas desenvolvidos pela Secretaria; promover reuniões periódicas para planejar, orientar e avaliar os monitores de programas sociais; responsabilizar-se pela coordenação e controle de parecer social (pobreza), para a liberação de remédios de comum acordo com a Secretaria de Saúde; efetuar o controle orçamentário da Secretaria; acompanhar o desenvolvimento das crianças e adolescentes envolvidos nos programas sociais quanto ao desempenho escolar e nas atividades de estágio; promover palestras e reuniões informativas e/ou educativas e atividades de lazer para as pessoas atendidas pelos programas sociais e suas famílias; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior; apresentar relatório das atividades desenvolvidas mensalmente à secretaria de Gestão Pública e realizar demais tarefas, de acordo com a legislação em vigor.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender; sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar, planejar, controlar e organizar as políticas habitacionais e de regularização fundiária do Município.
   b) descrição analítica: coordenar, controlar e planejar os programas habitacionais conduzidos pelo Município; orientar o cadastramento dos beneficiários pelos programas habitacionais, estabelecer contatos com empresas e cooperativas de modo a incrementar a construção de moradia à população de baixa renda de modo a reduzir o déficit habitacional do Município; manter e atualizar o cadastro de sub-habitações no Município; prestar atendimento as pessoas que se encontram em situação de abandono; coordenar a expedição e arquivamento de documentos; fiscalizar a execução dos projetos habitacionais; promover, na medida do possível, a regularização de vilas clandestinas; com a assessoria de o Departamento Jurídico dar andamento ao processo de regularização fundiária no Município e realizar as demais atividades pertinentes que venham a ser atribuídas ou delegadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender; sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar e controlar as atividades da casa de acolhimento institucional.
   b) descrição analítica: coordenar as atividades da casa de acolhimento institucional; coordenar e supervisionar a limpeza e higiene do ambiente; supervisionar o atendimento dos funcionários quanto à alimentação, recreação e demais cuidados necessários para as crianças ali estabelecidas temporariamente; manter ligação permanente com o Conselho Tutelar para assuntos relacionados ao recolhimento de crianças e realizar as demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender; sempre que necessário para o desempenho de suas funções

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE RELAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar as atividades ligadas a Previdência Social e aos serviços administrativos.
   b) descrição analítica: fazer o encaminhamento de benefícios junto ao INSS; controlar o agendamento de perícias junto ao INSS; confeccionar e distribuir a carteira do idoso; coordenar os serviços de atendimento ao público quanto a confecção de carteiras de identidade e carteira profissional de trabalho; coordenar os serviços relativos ao atendimento dos servidores vinculados ao IPÊ e realizar demais atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender; sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar e executar os diversos serviços burocráticos da Secretaria.
   b) descrição analítica: coordenar os serviços administrativos da Secretaria; efetuar os lançamentos via sistema das informações dos serviços de Assistência Social aos órgãos estaduais e federais de acordo com as normas em vigor; efetuar pesquisa de preços nas compras realizadas pela secretaria; emitir antecipadamente a solicitação de compras quando houver necessidade de aquisição de bens e serviços mediante autorização da Divisão de Controle Orçamentário e Finanças; prever e efetuar as pesquisas de preços nas compras da secretaria que exijam licitação e encaminhar ao Departamento de Licitações e Contratos para as providências cabíveis; transitar pelo almoxarifado central as mercadorias adquiridas juntamente com a respectiva nota fiscal entes de efetuar a liquidação e pagamento dos empenhos; remeter à Divisão de Controle Orçamentário e Finanças da secretaria as Notas Fiscais das mercadorias adquiridas, após visto do almoxarifado central; manter controle do ponto dos servidores da secretaria, informando mensalmente à Divisão de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento as alterações ocorridas quanto à efetividade, ADI, horas extras, adicional noturno e demais e realizar demais atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO; CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANÇAS:
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar os serviços de controle orçamentário e finanças da secretaria.
   b) descrição analítica: coordenar as atividades relativas ao controle orçamentário e financeiro da secretaria; realizar o controle dos registros diários da receita arrecadada; acompanhar a movimentação das receitas e das despesas realizadas com recursos vinculados, bem como elaboração de relatórios e prestações de contas; elaborar o boletim de movimento de caixa, evidenciando as disponibilidades financeiras e os saldos bancários; efetuar o pagamento das despesas realizadas de acordo com o registro nos empenhos; acompanhar as previsões da receita e as programações da despesa e sua execução, bem como a elaboração de demonstrativos de sua evolução e de suas projeções; em obediência à legislação, verificar se a despesa é adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; zelar pelo cumprimento dos prazos quanto à emissão e publicação de relatórios e outros documentos exigidos pela legislação; supervisionar a tomada de medidas corretivas quanto a obediência dos limites de dispêndios e endividamento estabelecidos por Lei; fazer diariamente a conciliação das contas movimentadas e realizar demais tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DE GABINETE I.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar as atividades do Gabinete do Secretário.
   b) descrição analítica:coordenar as atividades administrativas e operacionais do Gabinete; organizar a agenda de compromissos do Secretário; dar encaminhamento ao expediente do gabinete; recepcionar visitantes tomando ciência dos assuntos a serem tratados, e encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos; redigir correspondências e documentos de rotina; organizar e manter arquivos privados de documentos e realizar atividades correlatas que venham a ser atribuídas ou delegadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino médio Completo



CARGO: ASSESSOR DE GABINETE I
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 1

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: assessorar nos serviços do Gabinete do Secretário.
   b) descrição analítica: promover o assessoramento de caráter geral ao Secretário, buscando informações e dando sustentação administrativa e funcional ao mesmo; assessorar no controle e elaboração da pauta de compromissos do Secretário, bem como no controle de ofícios, documentos, e-mails e outras correspondências dirigidas ao Secretário; assessorar o Secretário em compromissos, eventos e solenidades; desempenhar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino médio Completo


IV - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.
(A descrição deste cargo foi excluída pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.134, de 20.01.2015)

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar, e organizar as atividades da área de Desenvolvimento Rural Sustentável.
   b) descrição analítica: gerenciar, coordenar, controlar e acompanhar os programas de desenvolvimento rural; gerenciar a elaboração de projetos que visem o desenvolvimento das atividades do homem rural; promover a diversificação rural através dos programas criados pelo Município; organizar e realizar cursos, palestras e seminários no meio rural; incentivar e orientar os produtores na organização da produção, industrialização e comercialização; controlar as atividades da Divisão de Programas da Agricultura Familiar, da Divisão de Serviços Rurais e da Divisão do Horto Florestal; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior; apresentar relatório mensal das atividades desenvolvidas à Secretaria de Gestão Pública e realizar demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender; sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: curso superior completo em uma das áreas específicas de Agronomia, Veterinária ou Zootecnia.
(redação original)


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 4

ATRIBUIÇÃO:
   a) descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar, e organizar as atividades de Meio Ambiente.
   b) descrição analítica: gerenciar e organizar as atividades relativas ao Meio Ambiente, de acordo com a legislação em vigor; Integrar projetos, programas e ações com todas as secretarias, especialmente a da Educação e Cultura, visando desenvolver uma verdadeira consciência ecológica de proteção à fauna, à flora e aos bens naturais; desenvolver projetos e ações na área de proteção ambiental; supervisionar as atividades da Divisão de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de acordo com as Leis Ambientais; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior; apresentar relatório das atividades desenvolvidas mensalmente à secretaria de Gestão Pública e realizar demais tarefas, de acordo com a legislação em vigor.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral:carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender; sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO.
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior completo com graduação em Biologia ou Geologia.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar e executar os serviços nas propriedades rurais do Município, obedecida à legislação que os regem.
   b) descrição analítica: coordenar os trabalhos da patrulha agrícola dentro das propriedades rurais; zelar pela conservação e manutenção das máquinas e equipamentos agrícolas; fazer o controle das horas-máquinas e horas-caminhão; vistoriar e orientar os serviços de máquinas e equipamentos; emitir relatórios sobre as atividades desenvolvidas; informar corretamente o número de horas-máquinas e equipamentos quando da execução de trabalhos dentro das propriedades; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e executar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino fundamental completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar e orientar todas as atividades com relação ao licenciamento e fiscalização ambiental.
   b) descrição analítica: coordenar e executar as tarefas de fiscalização e controle de licenciamento; elaborar e emitir relatórios dos serviços executados quanto aos licenciamentos ambientais e as fiscalizações; orientar as equipes da secretaria de infraestrutura urbana quanto às normas e serem obedecidas na conservação de parques e jardins e no paisagismo urbano; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e executar as demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções. .

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: Mínima de 18 anos completos
   b) instrução: ensino médio completo e curso específico na área ambiental.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar os serviços administrativos da Secretaria.
   b) descrição analítica: coordenar os serviços administrativos da Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável e Meio Ambiente; controlar o ponto, horas extras e ADI de todo o pessoal da Secretaria informando mensalmente à Divisão de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento as informações necessárias; registrar as horas máquinas de serviços realizadas para terceiros e emitir boletos para pagamento; manter controle mensal de consumo de combustíveis e lubrificantes das máquinas e viaturas da Secretaria; fiscalizar o preenchimento pelos motoristas e operadores da ficha de controle diário; informar a Divisão de Compras as previsões de compra de materiais e equipamentos para o ano; emitir antecipadamente a solicitação de compras quando houver necessidade de aquisição de bens e serviços mediante autorização do Secretário ou consulta à Divisão de Compras; encaminhar ao almoxarifado central as notas fiscais das compras realizadas pela secretaria com a assinatura do Secretário atestando o recebimento; solicitar autorização à Divisão de Compras para aquisição urgente de materiais que possam prejudicar o andamento dos serviços e realizar demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral:carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO HORTO FLORESTAL.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar a divisão de produção de mudas e flores o horto florestal.
   b) descrição analítica: coordenar e executar as tarefas de produção de mudas para fornecimento aos produtores cadastrados no projeto floresta; produzir mudas de diversas variedades de plantas e flores para distribuição à comunidade; participar de experiências de produção de espécies vegetais adaptáveis ao micro clima da região; prever a necessidade de matéria prima com antecedência, para atender o bom funcionamento do horto e executar demais tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: quarta série do ensino fundamental.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar a divisão de programas da agricultura familiar.
   b) descrição analítica: coordenar o recebimento e entrega de mercadorias para os programas PAA e PNAE; coordenar os demais programas que envolvam o desenvolvimento da agricultura familiar; manter incentivo e orientações aos produtores da agricultura familiar na organização, industrialização e comercialização de suas produções; manter registros e informações de todos os produtores cadastrados; prestar as informações necessárias aos órgãos competentes sobre o andamento dos programas e executar demais tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino fundamental completo.


V - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 6

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar, e organiza as atividades da Unidade de Serviços de Educação; coordenar, planejar e organizar ações técnico-pedagógicas e ou administrativas, visando à otimização do processo ensino-aprendizagem na área de abrangência da Secretaria Municipal de Educação e órgãos vinculados, bem como representar o Secretário em suas ausências e impedimentos.
   b) descrição analítica: propiciar aos educadores o esclarecimento interior que o capacite a tomar boas decisões, aproveitando ao máximo as oportunidades de desenvolvimento pessoal e grupal; oportunizar e/ou propor ao grupo de trabalho a busca de soluções satisfatórias para dificuldades e/ou problemas que se apresentem nas áreas administrativas e pedagógicas às situações em que forem necessárias; manter-se atualizado em relação às políticas nacional e estadual de educação, aplicando medidas técnicas e pedagógicas às situações que forem necessárias; acompanhar a execução do Plano Municipal de Ensino, bem como promover os ajustamentos que se façam necessários; liderar a equipe de trabalho da Secretaria, na elaboração de programas analíticos, instruções metodológicas, critérios de medida de aprendizagem e outros afins, relacionados às medidas pedagógicas administrativas de Rede Municipal de Ensino; planejar e promover programas de aperfeiçoamento dos professores sob forma de eventos, palestras, simpósios, seminários, cursos etc.; participar juntamente com o secretário municipal da formulação, programação e implantação da política educacional do Município; participar juntamente com o secretário municipal da articulação com as autoridades do Sistema Estadual e Federal de Ensino, Universidades e Organizações da sociedade civil organizada a fim de obter recursos e parcerias para o desenvolvimento de programas educacionais a cargo da secretaria; coordenar as ações técnico-pedagógicas e administrativas da secretaria, em parceria com as demais secretarias e entidades Educacionais do Município; realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO.
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino superior completo na área da educação.



CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar, e organizar as atividades do Departamento de Cultura.
   b) descrição analítica: coordenar, controlar, planejar e organizar as atividades de cultura do Município; promover o estudo de todas as manifestações de cultura, arte e artesanato que ocorram no Município com o propósito de apoiá-los; promover e orientar os trabalhos de obras e documentos de valor histórico e artístico; programar a realização de semanas de estudo, conferências, certames, concursos e exposições culturais de interesse da comunidade; cadastrar e manter atualizados os dados de Entidades e dos Promotores Culturais do Município, bem como manter intercâmbio fora do estado, país e exterior, principalmente da cultura polonesa; promover a institucionalização de serviços culturais que ampliem no Município as opções de lazer a custo acessível; coordenar e supervisionar as atividades artísticas e culturais desenvolvidas em órgãos específicos, vinculados a Secretaria, bem como as ações realizadas em parceria com Entidades Culturais da sociedade civil organizada; negociar, com entidades públicas e da sociedade civil organizada, acordos e contratos visando obter patrocínio e apoio financeiro para projetos culturais e realizar demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior completo.



CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar as atividades do Departamento da Juventude, Esporte e Lazer da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
   b) descrição analítica: elaborar o calendário de competições/atividades no início de cada ano; elaborar regulamentos e tabelas de jogos referentes às competições programadas; organizar e promover campeonatos desenvolvidos no Município, nas diversas modalidades desportivas, zelando pela sua disciplina e operacionalização; promover a participação, negociação e execução de convênios e acordos entre Município e entidades públicas ou da sociedade civil organizada, objetivando maior participação da comum idade nas áreas de esporte e do lazer; implantar e conservar espaços destinados à prática do esporte, bem como suprir necessidades quanto a equipamentos e materiais; elaborar projetos envolvendo as escolas municipais e estaduais a fim de promover a integração, saúde e bem estar; elaborar programas de incentivo aos jovens na prática de esportes e lazer e realizar demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar o transporte escolar do Município.
   b) descrição analítica: coordenar as atividades dos serviços de transporte escolar do Município; propor alternativas de oferta do Programa de Transporte Escolar dentro dos limites da Lei; avaliar e supervisionar roteiros realizados; organizar e manter atualizados, dados, gráficos e informações; acompanhar processos licitatórios oferecendo informações pertinentes necessárias à sua realização; organizar planilha de controle de quilometragem e combustível para fins de relatórios e repassando os dados ao controle centralizado do Município; organizar escala de serviços e saída dos motoristas; controlar as horas trabalhadas dos motoristas; receber e acompanhar os serviços realizados na oficina da prefeitura e locais externos; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar os serviços administrativos da secretaria.
   b) descrição analítica: coordenar as atividades administrativas da secretaria; efetuar os lançamentos via sistema das informações dos serviços de Educação aos órgãos estaduais e federais de acordo com as normas em vigor; efetuar pesquisa de preços nas compras realizadas pela secretaria; emitir antecipadamente a solicitação de compras quando houver necessidade de aquisição de bens e serviços mediante autorização da Divisão de Controle Orçamentário e Finanças da Secretaria; prever e efetuar as pesquisas de preços nas compras da secretaria que exijam licitação e encaminhar ao Departamento de Licitações e Contratos para as providências cabíveis; transitar pelo almoxarifado central as mercadorias adquiridas juntamente com a respectiva nota fiscal antes de efetuar a liquidação e pagamento dos empenhos; remeter à Divisão de Controle Orçamentário e Finanças da Secretaria as notas fiscais das mercadorias adquiridas, após visto do almoxarifado central; manter controle do ponto dos servidores da secretaria informando mensalmente à Divisão de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento as horas extras, ADI, adicional noturno e demais alterações do pessoal e executar demais atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANÇAS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar os serviços de controle orçamentário e finanças da secretaria.
   b) descrição analítica: coordenar as atividades relativas ao controle orçamentário e financeiro da secretaria; realizar o controle dos registros diários da receita arrecadada; acompanhar a movimentação das receitas e das despesas realizadas com recursos vinculados, bem como elaboração de relatórios e prestações de contas; elaborar o boletim de movimento de caixa, evidenciando as disponibilidades financeiras e os saldos bancários; efetuar o pagamento das despesas realizadas de acordo com o registro nos empenhos; acompanhar as previsões da receita e as programações da despesa e sua execução, bem como a elaboração de demonstrativos de sua evolução e de suas projeções; em obediência à legislação, verificar se a despesa é adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; zelar pelo cumprimento dos prazos quanto à emissão e publicação de relatórios e outros documentos exigidos pela legislação; supervisionar a tomada de medidas corretivas quanto à obediência dos limites de dispêndios e endividamento estabelecidos por Lei; fazer diariamente a conciliação das contas movimentadas e realizar demais tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar as atividades de serviços gerais da secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
   b) descrição analítica: coordenar as atividades de manutenção das escolas do Município nas áreas de pintura, instalações hidráulicas e sanitárias e instalações elétricas; realizar pequenos reparos quando necessários em todos os prédios de responsabilidade da secretaria mediante supervisão dos engenheiros da prefeitura; dirigir veículo oficial quando em serviço devidamente autorizado pelo superior hierárquico e realizar as demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino fundamental completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTE.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar as atividades de esporte e lazer do Município.
   b) descrição analítica: auxiliar o Departamento de Juventude, Esporte e Lazer na elaboração do calendário de competições/atividades no início de cada ano; auxiliar na elaboração de regulamentos e tabelas de jogos referentes às competições programadas; coordenar os campeonatos desenvolvidos no Município, nas diversas modalidades desportivas, zelando pela sua disciplina e operacionalização; coordenar as atividades esportivas do Município em conjunto com o Conselho Municipal de Desporto; promover estudos para o desenvolvimento da prática desportiva e de lazer no Município em conjunto com as escolas e clubes municipais; coordenar as atividades do Ginásio Municipal; prever a necessidade de materiais e mão-de-obra necessária para a realização das competições oficiais do Município e realizar demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino fundamental completo.



CARGO: CHEFE DE GABINETE I.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar as atividades do Gabinete do Secretário.
   b) descrição analítica: coordenar as atividades administrativas e operacionais do Gabinete; organizar a agenda de compromissos do Secretário; dar encaminhamento ao expediente do gabinete; recepcionar visitantes tomando ciência dos assuntos a serem tratados, e encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos; redigir correspondências e documentos de rotina; organizar e manter arquivos privados de documentos e realizar atividades correlatas que venham a ser atribuídas ou delegadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino médio Completo



CARGO: ASSESSOR DE GABINETE I
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 1

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: assessorar nos serviços do Gabinete do Secretário.
   b) descrição analítica: promover o assessoramento de caráter geral ao Secretário, buscando informações e dando sustentação administrativa e funcional ao mesmo; assessorar no controle e elaboração da pauta de compromissos do Secretário, bem como no controle de ofícios, documentos, e-mails e outras correspondências dirigidas ao Secretário; assessorar o Secretário em compromissos, eventos e solenidades; desempenhar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino médio Completo


VI - SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
(A descrição deste cargo foi excluída pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.134, de 20.01.2015)

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar as atividades da Divisão de Indústria, Comércio e Prestação de Serviços da Secretaria.
   b) descrição analítica: orientar, elaborar e acompanhar projetos na área da indústria, comércio e prestação de serviços; participar na elaboração do plano de desenvolvimento econômico do Município, compreendendo as atividades industriais, comerciais e de serviços; implantar e manter atualizado o banco de dados da atividade econômica do Município; fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito à sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores; promover a realização de cursos, palestras, seminários no setor da indústria, comércio e serviços; realizar estudos para implantação do distrito industrial no Município; promover a geração, difusão e democratização do conhecimento, das informações e das novas técnicas, incentivando estudos, eventos e pesquisas nas áreas de inovação, tecnologia e ciência; planejar e realizar ações juntamente com a Associação Comercial e Industrial de Dom Feliciano de modo a incentivar o desenvolvimento industrial, comercial e de prestação de serviços do Município e realizar demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender; sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.
(redação original)


CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE TURISMO.
(A descrição deste cargo foi excluída pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.134, de 20.01.2015)

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE TURISMO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar as atividades de turismo do Município.
   b) descrição analítica: coordenar os serviços de atrações turísticas, na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Município; apoiar as iniciativas de outras secretarias, escolas, organizações, grupos étnicos, feiras, eventos; promover o estudo e a discussão das manifestações turísticas no Município, com o fim de apoiá-los; programar a realização de semanas de estudos, conferências, fóruns, concursos, feiras e exposições de interesse da comunidade; elaborar calendário semestral de eventos, buscando ampliar as possibilidades de sucesso do evento e a divulgação do Município; coordenar a coleta de fotos e notícias de jornais sobre as atividades turísticas; elaborar plano de desenvolvimento do turismo no Município, elaborando roteiros turísticos após estudo, entrevistas, visitas in loco; assessorar na organização e execução de eventos para divulgação dos pontos turísticos do Município e realizar demais atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.
(redação original)


VII - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
(A descrição deste cargo foi excluída pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.134, de 20.01.2015)

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar e executar os diversos serviços burocráticos da Unidade de Serviços de Infraestrutura.
   b) descrição analítica: coordenar os serviços administrativos da Unidade de Infraestrutura; controlar o ponto, horas extras e ADI de todo o pessoal da Unidade de Serviços subordinada à Secretaria de Infraestrutura; Informar mensalmente à Unidade de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento as informações de pessoal como horas extras, ADI e demais; registrar as horas máquinas de serviços realizados para terceiros e emitir boletos para pagamento; manter controle mensal de consumo de combustíveis e lubrificantes das máquinas e viaturas da secretaria; fiscalizar o preenchimento pelos motoristas e operadores da ficha de controle diário; informar à Divisão de Compras as previsões de compra de material e equipamentos para o ano; efetuar pesquisa de preços nas compras realizadas pela secretaria; emitir antecipadamente a solicitação de compras quando houver necessidade de aquisição de bens e serviços mediante autorização do secretário ou consulta à Divisão de Compras; encaminhar ao almoxarifado central as notas fiscais de compras realizadas pela secretaria com a assinatura do secretário atestando o recebimento; solicitar autorização à Divisão de Compras para aquisição urgente de materiais que possam prejudicar o andamento dos serviços e executar demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.
(redação original)


CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS.
(A descrição deste cargo foi excluída pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.134, de 20.01.2015)

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar as atividades dos serviços urbanos da secretaria.
   b) descrição analítica: coordenar a execução os serviços de varrição e coleta de lixo nas ruas e logradouros públicos; receber determinação de serviços a serem executados e promover a competente realização no prazo determinado; determinar os trechos a serem seguidos com a varrição de ruas, comunicando aos garis e controlando a sua correta execução no prazo determinado; solicitar sempre que necessário, o conserto de máquinas, equipamentos sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços e efetuando testes quando necessário; cumprir e fazer cumprir as medidas de segurança no trabalho, orientando os servidores quanto ao uso de botas, luvas, capacete, guarda-pó e demais vestimentas de proteção; organizar e executar os serviços de instalação, ampliação, manutenção e conserto de redes de iluminação pública; controlar o pessoal quanto ao início e término da jornada de trabalho; manter controle de ferramentas e outros materiais em uso, apurar e comunicar qualquer irregularidade no serviço; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino fundamental completo.
(redação original)


CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE TRÂNSITO.
(A descrição deste cargo foi excluída pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.134, de 20.01.2015)

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE TRÂNSITO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: organizar e coordenar as atividades de trânsito no Município.
   b) descrição analítica:cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; planejar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas na Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadas as multas que aplicar; exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos que tratam a respeito do assunto; arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos escolta e transporte de carga indivisível; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de propulsão humana e animal; conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido na legislação vigente; vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação dos mesmos e celebrar convênios de colaboração e de delegação de atividade prevista na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, com vistas à maior eficiência à segurança para os usuários da via; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar as demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.
(redação original)


CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CALÇAMENTO DE RUAS E PRODUÇÃO INDUSTRIAL.
(A descrição deste cargo foi excluída pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.134, de 20.01.2015)

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CALÇAMENTO DE RUAS E PRODUÇÃO INDUSTRIAL.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar os trabalhos de calçamento de ruas e produção industrial da secretaria.
   b) descrição analítica: coordenar e executar os serviços de calçamento de ruas dentro dos padrões determinados pelo serviço de engenharia; fazer abertura de ruas de acordo com o projeto de engenharia; coordenar e supervisionar os serviços relativos a levantamentos, demarcações, alinhamentos e medições de ruas e terrenos sob orientação do engenheiro responsável; manter planilha de custo dos serviços de calcamento de ruas e construção de calçadas;coordenar e executar os serviços de fabricação de lajotas e demais artefatos de concreto para construção de calçamento de ruas e calçadas; coordenar e executar a fabricação de tubos de concreto e de outros materiais para construção de bueiros, pontilhões e outros serviços que exijam estes materiais; manter planilha de custo dos produtos fabricados e prestar informações aos órgãos competentes sempre que houver alteração nos custos de serviço; proceder à fabricação dos produtos industriais de acordo com as orientações do Engenheiro responsável; zelar pela guarda e manutenção do material em uso e executar as demais tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino fundamental completo.
(redação original)


VI - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA:

VIII - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA: (redação original)
CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
(A descrição deste cargo foi excluída pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.134, de 20.01.2015)

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar, e organizar os trabalhos do Departamento.
   b) descrição analítica: coordenar, controlar, planejar e organizar as Divisões de Estradas e Obras; Divisão de Pontes e Bueiros; Divisão de Serviços Administrativos; fazer a distribuição dos serviços às diversas Divisões, procurando dar prioridade aos serviços que exijam maior atenção; planejar os serviços a serem realizados durante a semana, de modo a racionalizar custos e melhoria de produtividade; manter rigoroso controle na distribuição de horas extras e ADI cumprindo as normas em vigor; supervisionar os deslocamentos das equipes para o interior do Município, racionalizando custos; apresentar relatório das atividades desenvolvidas mensalmente à secretaria de Gestão Pública; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender; sempre que necessário para o desempenho de suas funções .

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade; mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.
(redação original)


CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ESTRADAS E OBRAS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar e executar, os trabalhos de construção e recuperação de estradas e obras.
   b) descrição analítica: coordenar as Divisões I, II e III de Estradas e Obras, procurando dar prioridade aos serviços que exijam maior urgência; planejar os serviços a serem realizados durante a semana, de modo a racionalizar custos e melhoria de produtividade; manter rigoroso controle na distribuição de horas extras quando assim se fizer necessário, mediante autorização do Secretário; coordenar os deslocamentos das equipes para o interior do Município, racionalizando custos; controlar o equipamento distribuído ao pessoal; supervisionar a execução dos serviços de recuperação e de construção das estradas vicinais; comunicar à Unidade de Transporte e Manutenção os problemas surgidos quanto ao maquinário para que sejam tomadas as medidas necessárias; prever o material necessário quando do inicio da execução dos serviços destinados as Divisões; informar ao Departamento de Obras e Serviços os problemas surgidos diariamente e não resolvidos; manter relacionamento constante com a Unidade de Transporte e Manutenção para a solução no menor tempo possível, dos problemas surgidos com máquinas, viaturas e equipamentos; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO;
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino fundamental completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar e executar os diversos serviços administrativos da secretaria.
   b) descrição analítica: coordenar as atividades administrativas da secretaria; controlar o ponto, horas extras e ADI de todo o pessoal da Secretaria de Infraestrutura, informando mensalmente à Divisão de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento as informações necessárias; registrar as horas máquinas de serviços realizadas para terceiros e emitir boletos para pagamento; manter controle mensal do consumo de combustíveis e lubrificantes das máquinas e viaturas da Secretaria; fiscalizar o preenchimento pelos motoristas e operadores da ficha de controle diário; informar a Divisão de Compras as previsões de compra de materiais e equipamentos para o ano; efetuar pesquisa de preços nas compras realizadas pela secretária; emitir antecipadamente a solicitação de compras quando houver necessidade de aquisição de bens e serviços mediante autorização do secretário ou consulta a Divisão de Compras; encaminhar ao Almoxarifado Central as Notas Fiscais das compras realizadas pela secretaria com a assinatura do Secretário atestando o recebimento; solicitar autorização para à Divisão de Compras e Licitações para aquisição urgente de materiais que possam prejudicar o andamento dos serviços e executar as demais tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE PONTES E BUEIROS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar as atividades de construção e manutenção de pontes e bueiros do Município.
   b) descrição analítica: coordenar as tarefas de construção de pontes e bueiros; fazer a manutenção de pontes e bueiros do Município; prever a necessidade de matéria prima com antecedência para que as obras sejam concluídas dentro dos prazos; coordenar os trabalhos dos servidores sob sua responsabilidade; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar as demais tarefas, afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: quarta série do ensino Fundamental.



CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO I E II DE ESTRADAS E OBRAS: (AC LM 3.134/15)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar e organização os trabalhos do Departamento de Estradas e Obras.
   b) Descrição analítica: Coordenar, controlar, planejar e organizar as Divisões de Estradas e Obras e a Divisão de Pontes e Bueiros; fazer a distribuição dos serviços às diversas Divisões, procurando dar prioridade aos serviços que exijam maior atenção; planejar os serviços a serem realizados durante a semana, de modo a racionalizar custos e melhoria de produtividade; manter rigoroso controle na distribuição de horas extras e ADI cumprindo as normas em vigor; supervisionar os deslocamentos das equipes para o interior do município, racionalizando custos; apresentar relatório das atividades desenvolvidas mensalmente à secretaria de Gestão Pública e executar demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS: (AC LM 3.134/15)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar e organização os trabalhos do Departamento de Serviços Urbanos.
   b) Descrição analítica: coordenar, controlar, organizar e executar os serviços de varrição e coleta de lixo nas ruas e logradouros públicos; receber determinação de serviços a serem executados e promover a competente realização no prazo determinado; determinar os trechos a serem seguidos com a varrição de ruas, comunicando aos garis e controlando a sua correta execução no prazo determinado; solicitar sempre que necessário, o conserto de máquinas, equipamentos sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços e efetuando testes quando necessário; cumprir e fazer cumprir as medidas de segurança no trabalho orientando os servidores quanto ao uso de botas, luvas, capacete, guarda-pó e demais vestimentas de proteção; organizar e executar os serviços de instalação, ampliação, manutenção e conserto de redes de iluminação pública; controlar o pessoal quanto ao início e término da jornada de trabalho; manter controle de ferramentas e outros materiais em uso; apurar e comunicar qualquer irregularidade no serviço; coordenar e executar os serviços de calçamento de ruas dentro dos padrões determinados pelo serviço de engenharia; fazer abertura de ruas de acordo com o projeto de engenharia; coordenar e supervisionar os serviços relativos a levantamentos, demarcações, alinhamentos e medições de ruas e terrenos sob orientação do engenheiro responsável; manter planilha de custo dos serviços de calçamento de ruas e construção de calçadas; coordenar e executar os serviços de fabricação de lajotas e demais artefatos de concreto para construção de calçamento de ruas e calçadas; coordenar e executar a fabricação de tubos de concreto e de outros materiais para construção de bueiros, pontilhões e outros serviços que exijam estes materiais; manter planilha de custo dos produtos fabricados e prestar informações aos órgão competentes sempre que houver alteração nos custos de serviço; proceder à fabricação dos produtos industriais de acordo com as orientações do Engenheiro responsável; zelar pela guarda e manutenção do material em uso e executar demais tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DE GABINETE I (AC LM 3.134/15)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: coordenar as atividades administrativas e operacionais do gabinete.
   b) Descrição analítica: coordenar as atividades administrativas e operacionais do Gabinete; organizar a agenda de compromissos do Secretário; dar encaminhamento ao expediente do gabinete; recepcionar visitantes tomando ciência dos assuntos a serem tratados para encaminhá-los ao local adequado ou prestar-lhes as informações desejadas; marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos; redigir correspondências e documentos de rotina; organizar e manter arquivos privados de documentos e realizar atividades correlatas que venham a ser atribuídas ou delegadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.


VII - SECRETARIA DE SAÚDE:

IX - SECRETARIA DE SAÚDE: (redação original)
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 6

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: gerenciar, coordenar, controlar, planejar, e organizar os trabalhos da Secretaria de Saúde; assessorar e substituir o Secretário quando necessário ou representá-lo nos seus impedimentos ou ausências.
   b) descrição analítica: coordenar as ações técnico-administrativas da secretaria; planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos os setores da secretaria; supervisionar todo o trabalho administrativo da secretaria, executado pelos servidores dos diversos setores, estabelecendo mecanismos de controle e gerencia das solicitações de despesas, assiduidade e eficiência dos servidores; coordenar o trabalho dos serviços burocráticos junto aos servidores, para a melhoria contínua da prestação de serviços à comunidade; orientar realização de medidas relativas à boa administração das finanças e de outros aspectos dos serviços públicos; colaborar com a elaboração do Plano Municipal de Saúde e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino superior completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3.

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar e orientar os serviços de atendimento de marcações de consultas e internações.
   b) descrição analítica: coordenar e orientar os serviços de atendimento de internações em hospitais de Porto Alegre, Camaquã, Rio Grande e de outras cidades, se necessário; providenciar o agendamento eletrônico; coordenar o encaminhamento de pacientes a hospitais, ambulatórios ou laboratórios onde devam receber tratamento ou realizar exames; preencher documentos, relatórios e formulários etc. inerentes aos serviços afetos e de responsabilidade da Divisão e realizar as demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral:carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DO PROGRAMA DOS ACS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar a execução do programa de agentes comunitários da saúde.
   b) descrição analítica: avaliar e controlar a execução do programa de Agentes Comunitários de Saúde e seu impacto sobre a saúde da população do Município; sugerir medidas para correção de distorções identificadas, com vista à uniformidade de procedimentos; participar do recrutamento, seleção e admissão do pessoal do programa, dentro da política de pessoal adotada pela secretaria e pela Prefeitura Municipal; coordenar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias;controlar a efetividade do pessoal e informar mensalmente à Divisão Administrativa as ocorrências; manter o Diretor do Departamento de Saúde informado sobre o andamento dos serviços e dos problemas surgidos e realizar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANÇAS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC /FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar as atividades de controle orçamentário e finanças da Secretaria de Saúde.
   b) descrição analítica: coordenar as atividades relativas ao controle orçamentário e finanças da Secretaria;realizar o controle dos registros diários da receita arrecadada; acompanhar a movimentação das receitas e das despesas realizadas com recursos vinculados, bem como elaboração de relatórios e prestações de contas; elaborar o Boletim de Movimento de Caixa, evidenciando as disponibilidades financeiras e os saldos bancários; efetuar o pagamento das despesas realizadas de acordo com registro nos Empenhos; acompanhar as previsões da receita e as programações da despesa e sua execução, bem como, a elaboração de demonstrativos de sua evolução e de suas projeções; em obediência à legislação, verificar se a despesa é adequada à Lei Orçamentária Anual, e compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; zelar pelo cumprimento dos prazos quanto à emissão e publicação de Relatórios e outros documentos exigidos pela legislação; supervisionar a tomada de medidas corretivas quanto à obediência dos limites de dispêndios e endividamento estabelecidos por Lei; fazer diariamente a conciliação das contas movimento e vinculadas e executar as demais tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar e executar os serviços administrativos da secretaria.
   b) descrição analítica: coordenar as atividades administrativas da secretaria; efetuar os lançamentos via sistema das informações dos serviços de saúde aos órgãos estaduais e federais de acordo com as normas em vigor; efetuar pesquisa de preços nas compras realizadas pela secretária; emitir antecipadamente a solicitação de compras quando houver necessidade de aquisição de bens e serviços mediante autorização da Unidade de Serviços de Saúde; prever e efetuar as pesquisas de preços nas compras da secretaria que exijam licitação e encaminhar ao Departamento de Compras e Licitações para as providências cabíveis; transitar pelo Almoxarifado Central as mercadorias adquiridas juntamente com a respectiva Nota Fiscal antes de efetuar a liquidação e pagamento dos Empenhos; remeter à Divisão de Controle Orçamentário e Finanças da Secretaria as Notas Fiscais das mercadorias adquiridas, após visto do Almoxarifado Central; manter controle do ponto dos servidores da secretaria informando mensalmente à Unidade de Gestão de Pessoas e Serviços Administrativos as horas extras, ADI, adicional noturno e demais alterações do pessoal; e executar as demais tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo



CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE.
(A descrição deste cargo foi excluída pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.134, de 20.01.2015)

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar e executar os serviços de transporte de pacientes da Secretaria de Saúde.
   b) descrição analítica: coordenar e supervisionar todos os serviços de transporte da Secretaria; coordenar os serviços de transporte com ambulâncias; coordenar os serviços de transporte de pacientes com utilização de veículos da secretaria de saúde de modo a atender a população com eficiência e eficácia; supervisionar a situação dos veículos quanto às condições de transporte, higiene e limpeza, exigindo dos motoristas que executem as tarefas a eles designadas; manter controle para que a documentação dos veículos esteja sempre em ordem; zelar para que as viaturas estejam mecanicamente sempre em ordem e em condições de uso, especialmente no que diz respeito aos itens fundamentais de segurança; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; organizar a escala de serviço dos motoristas de plantão e/ou sobre aviso; preencher documentos, relatórios e formulários etc. inerentes aos serviços afetos e de responsabilidade da Divisão; manter contato diário com a Unidade de Manutenção e Transporte da Prefeitura para apoio operacional na utilização de veículos, pessoal e material e realizar as demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo
(redação original)


CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE AÇÕES DE SAÚDE.
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar os serviços prestados na área de ações de saúde.
   b) descrição analítica: controlar e avaliar a qualidade dos serviços prestados na área ambulatorial e hospitalar; avaliar e controlar a execução da programação físico-financeira e o impacto das ações de saúde sobre a população do Município; adotar medidas para correção de distorções identificadas, com vista à uniformidade de procedimentos; participar do recrutamento, seleção e admissão do pessoal de enfermagem, dentro da política de pessoal adotada pela secretaria e pela Prefeitura Municipal; coordenar, programar e avaliar a assistência prestada pela UBS e pelos PESFs, de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pela secretaria; estabelecer normas legais e específicas de organização e funcionamento da UBS e realizar as demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino superior completo com graduação na área de saúde.



CARGO: CHEFE DE GABINETE I.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: coordenar as atividades do Gabinete do Secretário.
   b) descrição analítica: coordenar as atividades administrativas e operacionais do Gabinete; organizar a agenda de compromissos do Secretário; dar encaminhamento ao expediente do gabinete; recepcionar visitantes tomando ciência dos assuntos a serem tratados, e encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos; redigir correspondências e documentos de rotina; organizar e manter arquivos privados de documentos e realizar atividades correlatas que venham a ser atribuídas ou delegadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   b) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino médio Completo



CARGO: ASSESSOR DE GABINETE I
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 1

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição sintética: assessorar nos serviços do Gabinete do Secretário.
   b) descrição analítica: promover o assessoramento de caráter geral ao Secretário, buscando informações e dando sustentação administrativa e funcional ao mesmo; assessorar no controle e elaboração da pauta de compromissos do Secretário, bem como no controle de ofícios, documentos, e-mails e outras correspondências dirigidas ao Secretário; assessorar o Secretário em compromissos, eventos e solenidades; desempenhar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: mínima de 18 anos completos.
   b) instrução: ensino médio completo



CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE: (AC LM 3.134/15)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: coordenar e executar os serviços de transporte de pacientes da secretaria de Saúde.
   b) Descrição Analítica: coordenar e supervisionar todos os serviços de transporte da secretaria; coordenar os serviços de transporte com ambulâncias; coordenar os serviços de transporte de pacientes com utilização de veículos da secretaria de saúde de modo a atender a população com eficiência e eficácia; supervisionar a situação dos veículos quanto as condições de transporte, higiene e limpeza, exigindo dos motoristas que executem as tarefas a eles designadas; manter controle para que a documentação dos veículos esteja sempre em ordem; zelar para que as viaturas estejam mecanicamente sempre em ordem e em condições de uso, especialmente no que diz respeito aos itens fundamentais de segurança; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; organizar a escala de serviço dos motoristas de plantão e/ou sobre aviso; preencher documentos, relatórios e formulários etc. inerentes aos serviços afetos e de responsabilidade do Departamento; manter contato diário com a Unidade de Manutenção e Transporte da Prefeitura para apoio operacional na utilização de veículos, pessoal e material e realizar as demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária mínima de 35 horas semanais, podendo se estender, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade mínima de 18 anos completos;
   b) instrução: ensino médio completo.



Nota: (Este texto não substitui o original)


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